Rememorar as
lutas contra a corrupção municipal e a omissão ou a aparente inoperância das
instituições de controle externo, bem como a fraude da existência material da
grandíssima maioria dos controles internos, em cada município ou câmara.
Também a omissão
ou a errática ação dos conselhos municipais e da própria sociedade é algo
fundamental para se combater as produzidas desigualdades sociais.
O Brasil, cada Estado,
Distrito Federal, e cada município não são pobres. Ao contrário, têm muito
dinheiro, como os valores e as más utilização deles comprovam. Esse mau uso do
dinheiro, constrói os empobrecimentos e
os sofrimentos da população brasileira em geral.
O mau uso dos
dinheiros municipais, pode ser visto na matéria que você lerá a seguir.
Lembrando que os fatos foram publicados e noticiados há mais de 3 anos (https://fcopal.blogspot.com/2017/05/sao-sebastiao-empresa-de-pequeno-porte.html) e ainda não se sabe ainda o resultado do atuar do TCE. Qual o teor do parecer prévio sobre as contas de 2016? Outros
órgãos de controle externo atuaram?
Relembre-se: “ELA FEZ TANTO O QUÊ?
Em 2016, a empresa José Etelvino Lins Albuquerque Júnior-EPP recebeu de
São Sebastião R$3.376.863,77.
Mais de R$3 milhões e R$376 mil é muito dinheiro, aqui, ali e acolá.
As informações iniciais foram encontradas durante a realização do
diagnóstico sobre a Secretaria Municipal Agricultura, onde a mesma recebeu
R$90.405,00, em 2016.
Com o aprofundamento de outros diagnósticos sobre secretarias municipais,
descobriu-se que essa Empresa de Pequeno Porte recebeu da Secretaria de Viação e Obras,
R$363.383,87; da de Assistência Social, R$24.000,00; da de Serviços Urbanos,
R$251.649,42 e da de Educação, R$2.417.523,90, totalizando os R$3.376.863,77.
Como a administração do prefeito Zé Pacheco (PP) não pratica a
transparência político-administrativa, publicizando a prestação de contas,
inclusive, não apresenta as informações correspondentes ao Sicap-
Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, mantido pelo Tribunal de
Contas Estadual (TCE-Al), como muitos municípios o fazem, não se sabe ao certo
quais atividades a retrorreferida empresa realiza.
Espera que quando for elaborar o
seu Parecer Prévio sobre as contas de 2016, o TCE apure e explicite os fatos e
atos administrativos, publicizando o correspondente resultado. Em relação às
prestações de contas dos exercícios anteriores, não se tem conhecimento sobre o
teor de cada Parecer Prévio do TCE.
Uma instituição também e “quase sempre
envolvida em falcatruas”, no dizer de um conhecido e famoso jornalista, que
sempre pauta o referido tribunal em seus comentários radiofônicos.
O superficial diagnóstico de secretarias municipais é realizado durante as
atividades da 10ª edição do Curso de
Orçamento Municipal, que acontece todas às segundas-feiras, no horário
das 19:30 às 22:00 horas, no Centro Cultural Salomé. O Curso de Orçamento
Municipal é gratuito e aberto a todos e a todas.
Elaboração: Ongue de Olho em São Sebastião
(Ongue), Associação de Pessoas com Deficiência de São Sebastião (Adefiss),
associações comunitárias dos bairros São José (AMMSJ) e Peroba (Asper), Partido
dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de São Sebastião (PT) e Partido
Socialismo e Liberdade (Psol), Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
(Foccopal) e José Paulo do Bomfim, Conselheiro Municipal de Controle Social.
Contatos – imeios: ongdeolhoss@bol.com.br
e fcopal@bol.com.br
– blogues: onguedeolho.blogspot.com e fcopal.bologspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário