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OBRAS INACABADAS OU ABANDONADAS

Prezadas engenheiras e prezados engenheiros,

Bom dia.

Assunto: OBRAS INACABADAS OU ABANDONADAS

1 - Em São Sebastião, há anos, existem duas obras pendentes de conclusão. Considerando-se as diferenças de conceitos técnicos, podem ser inacabadas ou abandonadas ou mesmo abrangidas pelas duas situações ao mesmo tempo.

1.1 - As duas obras estão bem perto e por traz do Fórum desta Comarca, na Rua 7 de Setembro, de fácil localização e visualização. Notícias desses fatos na imprensa já aconteceram bastante.

1.1.1 - Uma obra é a da construção de 50 casas. Atualmente “Conjunto Habitacional 28 de Julho”, como batizado pelas 50 famílias ocupantes e lá, precariamente, residentes.

1.1.2 - Não há banheiros, água, iluminação pública, calçamento, fossas e, naturalmente, o próprio término das casas. Algo completamente doentio à sociedade em geral e especialmente às 50 famílias que ali passaram a residir.

1.1.3 - Que se saiba, não há nenhuma ação da Câmara Municipal ou do Tribunal de Contas, no sentido de resolver o absurdo, no âmbito do controle externo. Como ficaram o parecer prévio e o julgamento das contas municipais?

1.1.4 - A questão está judicializada há algum tempo e, mesmo com a tramitação do processo judicial, há um jogo de empurra empurra entre a Prefeitura, a Câmara Municipal, Bancos e Construtoras etc..

1.2 – A outra obra é o esqueleto, já em plena destruição, de o quê seria uma creche. Neste Município há apenas uma pequena creche, motivos por que milhares de crianças e suas respectivas famílias estão enormemente prejudicadas, sob vários aspectos.

1.2.1 – Uma boa noção do descaso de gestores e de fiscalizadores deste Município para com a 1ª e importantíssima etapa da educação infantil pode ser dada e dimensionada pelos dinheiros envolvido com a mesma ou com a retrorreferida “crechinha”.

1.2.2 - Dinheiros prá cheche, fixados no orçamento municipal de 2018: R$333.571,57(100%) e efetivamente empregados: 24,86% ou concretos R$82.927,57. Algo tramita errado nisso também!

  

1.2.3 – Por ironias dos conhecidos e não responsabilizados descasos político-administrativos, recentemente, em frente e ao lado dos esqueletos da Creche e do Conjunto foi inaugurada a “Biblioteca do Sesi”, onde, inacreditavelmente, diversas autoridades municipais e estaduais estiveram presentes. E, aparentemente, não tiveram tempo de ver situações muito combatidas em praticamente todas as retóricas.

2 – Por fim, informa-se que este Município São Sebastião é administrado por dois conceituados médicos.

2.1 - Fato importante frisar, de logo, para se evitar dizer que as situações decorrem da falta de escolarização(“desconhecimento”) de gestores e de legisladores, e de demais participantes, como já ocorreu em outra situação.

2.2 – Por fim, debatendo as irresponsabilidades existentes, passou-se a questionar a possível responsabilidade de CREA nas questões, eis se tratam de obras.  

2.3 – Assim, esta Ongue de Olho em São Sebastião e o conselheiro que subscreve a presente, respeitosamente, vêm pedir a esse Conselho informações e posicionamento sobre a fiscalização das supramencionadas obras.