São Sebastião03 – CIDE QUANTO SÃO OS SEUS DINHEIROS

R$7.820,40!

Esse montante é apenas até março desse ano.

Nesse ano, a STN já repassou um montante de R$3.817.719,22, referentes a esse e outros tributos nacionais.

Durante o ano de 2019, o Cide somou R$31.250,00.

Esse é um tributo muitíssimo silenciado. Quem transita em qualquer veículo, sem perceber, paga o Cide, mas, mesmo assim, praticamente não se ouve falar dele.

Oficialmente, este tributo nacional é chamado de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Popularmente, por “imposto dos combustíveis” ou “Cide-combustíveis”. Ele foi criado pela União e pelo Congresso Nacional em 1997, havendo recebido modificações nesse percurso. Sua última normatização foi através da Lei Nacional Ordinária de nº10.336-2001.

Os dinheiros da Cide são transferidos pela União para cada Município, através da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Ele tem por “finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte” etc..

Os tributos de contribuições de intervenção no domínio econômico são tributos do tipo “[...] contribuição especial, de competência exclusiva da União, previstos no Art.149 da Constituição Federal. São tributos de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada”.

Esse texto é debatido durante as edições do Com (Curso de Orçamento Municipal), que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé). O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

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Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.

Data: 29-03-2020