São Sebastião03 – QUANTOS DINHEIROS A STN REPASSOU

R$3.817.719,22!

Pagamos tributos municipais, nacionais e estaduais. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) municipais são criados e cobrados pelos 2 poderes municipais: Executivo e Legislativo. Esses tributos compõem uma parte da chamada receita própria municipal.

Já os tributos estaduais e nacionais vêm através das chamadas transferências constitucionais e legais, e voluntárias. Constitucionais, porque são determinadas pela Constituição Nacional; legais, porque são determinadas por leis específicas, que podem ser permanentes ou ser temporárias; voluntárias, porque vêm por determinados convênios.

As transferências constitucionais e legais vêm independentemente de ação momentânea e especifica de quaisquer governantes ou partidos políticos. Já as transferências voluntárias – ou os convênios - quase sempre vêm por interferência de ações de políticos ou de partidos.

As transferências nacionais vêm por vários órgãos federais, como a STN, o SUS, o FNDE, MDS etc. Então, nesse mês de março, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), até essa data, já repassou: R$3.817.719,22.

Fundo de Participação do Município	1.838.579,76
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais do Magistério	1.623.561,96
Fundo Especial de Petróleo	40.371,25
Imposto Territorial Rural	677,08
Fundo Nacional de Saúde	275.888,47
Simples Nacional	3.878,82

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicos de forma concreta.

Até porque “em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, disse Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a efetividade de conselhos municipais.

Esses fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Orçamento Municipal), que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé). O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.

Data: 29-03-2020