São Sebastião03 - DINHEIROS DAS MERENDAS ATÉ MARÇO

R$130.931,20!

Até esse mês de março, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) repassou para este Município o montante acima, dividido por segmentos educacionais.

No ano de 2019, o montante repassado foi de R$665.276,00.

No mínimo, trinta por cento(30%) do montante ou R$39.279,36 deve ser usado para a compra produtos da agricultura familiar. Todavia, muitas famílias agricultoras sequer são informadas que poderiam vender seus produtos para a merenda escolar.

As associações comunitárias e a própria Fecom devem debater essa situação. Há algum tempo, um agricultor perguntou “se a chamada pública foi divulgada, como em Feira Grande?”  

A resposta deve ser dada pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e pela Semed (Secretaria Municipal de Educação).

A soma dos dinheiros é repassada para alimentação dos seguintes tipos de escolarização: 

- R$90.279,20, para o ensino fundamental;

- R$18.806,40, para o ensino pré-escolar;

- R$7.556,40, para Ensino de Jovens e Adultos (EJA);

- R$11.384,80, para creches;

- R$2.904,40, para Atendimento Educacional Especializado (AEE);

Além dos dinheiros das merendas, o FNDE repassou dinheiros de outros programas escolares, que somam até março: R$444.703,40.  

No ano de 2019, o montante repassado foi de R$2.038.785,98.

Uma atitude proativa de cada um ou uma de nós é fundamental. Só assim construiremos melhorias na alimentação, algo que muito vai melhorar a capacidade de escolarização.

Daí engajar-se nas atividades de controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor José Murilo de Carvalho, em “Cidadania no Brasil”.

Ademais...

Cadê as pré-candidaturas ao cargo de prefeit@ ou de parlamentar, que continuam a não debaterem as importante questões municipais?

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

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Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social

Data: 29-03-2020