R$1.838.579,76!
Isto só o montante vindo por intermédio
da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). O valor é a parte líquida do
FPM e foi repassado em 3 parcelas nas noites de 9, 19, 27, dias úteis
anteriores a 10, 20 e 30 desse mês.
O valor do bruto FPM foi de R$1.913.679,25.
Desse montante já foram deduzidas as parcelas de dívidas para com a Previdência
Social, no importe de R$75.099,49.
Mas, os dinheiros anteriores foram
parar aonde? Assim, esta sofrida população no geral e especialmente os
trabalhadores e trabalhadoras municipais pagam duas vezes o mesmo tributo.
No entanto, o gestor que cometeu o
crime de apropriação indébita previdenciária e atos de improbidade
administrativa não é punido.
Por quê?
Em decorrência das omissões de
trabalhadores e de conselheiros municipais, bem como de vereadores e de
vereadoras, e da própria população em geral, que não fazem um efetivo controle
social.
Durante o ano de 2019, o FPM foi de R$22.043.924,65
Que se saiba, o TCE (Tribunal de Contas
do Estado) também não toma atitude sobre a referida irregularidade.
O FPM vem da arrecadação de
2 tributos nacionais: a quota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
e a quota do IR (Imposto de Renda), em razão do princípio da repartição das
receitas tributárias nacionais.
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Origem (“Fontes”) dos dinheiros
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Valor
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Quota do IR
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1.623.561,96
|
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Quota do IPI
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215.017,80
|
Além do FPM, a STN repassa outros tributos que
somaram líquidos: R$3.817.719,22.
Para o exercício da cidadania ativa é
muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há
como definir e reivindicar políticas públicos de forma concreta.
“As políticas públicas ‘até’ existem,
mas não têm implementação efetiva”, leciona Carlos Aurélio Pimenta de Farias.
Esses fatos são debatidos durante as
edições do Com (Curso de Orçamento Municipal), que acontece nas
segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural
Salomé). O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos
– Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação:
Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Fontes:
Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.
Data:
29-03-2020
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