A judicialização da eleição da Câmara ocorreu por intermédio da Ação Declaratória
e Anulatória, processo número:0700856-48.2018.8.02.0037, de autoria do vereador
Manoel Silvânio Santos (Vando Canabrava), que está em tramitação na Justiça Estadual
e na qual o vereador alega a irregularidade na eleição, ocorrida ainda em
janeiro de 2017.
O fato – ou a eleição - teria violentado a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno da própria Câmara Municipal. Segundo o vereador, eleita a
chapa para o biênio 2017-2018, de imediato um grupo de vereadores passou à
eleição de uma outra chapa para o biênio 2019-2020, de forma total foram da Lei
Orgânica e do Regimento Interno, bem como da Constituição Nacional.
Esta é a composição da chapa cuja eleição seria irregular e que se não
for anulada administrará a Câmara, a partir de 1º de janeiro de 2019: José
Eliton da Silva, Presidente, Gilberto Cirilo da Silva, Vice-Presidente, Marcelo Silveira
Porto, 1º Secretário, e Marcone Celestino dos Santos, 2º Secretário.
Segundo
Vando Canabrava, a eleição foi tão absurda que nenhuma das três vereadoras
estará na direção dessa futura Mesa Diretora, mesmo a maioria do eleitorado
sendo feminino.
Que as “negociatas rolam” na eleição das câmaras municipais todos e
todas sabem. A questão é que essas tais negociatas são realizadas entre as
paredes do próprio Legislativo, em restaurantes, em clubes de recreação e até
dentro do mar, como tem noticiado a imprensa.
Os acordos que surgem dessas informais reuniões depois são publicizados
ou ficam silenciados, a depender dos interesses de cada participante. Mas até
os velados acordos depois vêm a público de alguma forma, pela própria natureza
das composições surgidas.
Se vivo estivesse, o radialista e comentarista de futebol mineiro, o
saudoso Kafunga, na rádio Itatiaia, em Belo Horizonte, diria: “se na vida é
assim,” – imagine na câmara, ou melhor – “no futebol”.
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