Orçamento2016 – ‘O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2017 ESTÁ POR AÍ’

A rádio comunitária Salomé, em São Sebastião, Agreste de Alagoas, tem realizado alertas e chamamentos da sociedade em geral e, especialmente, de lideranças dos diversos segmentos sociais, inclusive de partidos políticos, para a necessidade de se cobrar da gestão municipal o cumprimento da legislação e dos princípios, que suleiam a construção do orçamento para 2017.

A série de programas “Salomé no Orçamento para 2017” enfatiza também que cada liderança deve procurar participar da construção do orçamento municipal, devendo procurar a Defensoria Pública e a Promotoria de Justiça, se houver impedimento à participação.

“Isso é necessário, pois precisamos construir um município democrático”, diz Paulo Bomfim, Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião e apresentador da série.

A seguir, você pode ler um dos conteúdos veiculados na retrorreferida emissora comunitária:

“O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2017 ESTÁ POR AÍ

POR ISSO, A DIVISÃO – OU A ALOCAÇÃO - DOS DINHEIROS MUNICIPAIS PARA 2017 ESTÁ SENDO FEITA EM ALGUM ESCRITÓRIO - COM TODA CERTEZA.

E eu e você – nós, afinal de contas - que pagaremos as contas não ficamos sabendo de nada e também não procuramos participar dessa importante divisão do bôlão municipal.

Termina em 15, próximo, o prazo para a Prefeitura remeter à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2017.

Esse prazo está fixado na Constituição Estadual de 1989, mais precisamente em seu artigo 177, parágrafo sexto, inciso terceiro.  

O pLOA-2017 – ou projeto de orçamento municipal - deveria está sendo elaborado em audiências públicas, conforme impõem as constituições – Nacional, Estadual e Municipal, esta chamada também de Lei Orgânica Municipal -  e ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto do Município ou da Cidade, dentre outras normas e princípios.

Mas não precisamos dizer que, há muito, tudo isso é descumprido.

Mas o prefeito e o escritório - que ganham muito dinheiro para dividir o dinheiro dos outros - quanto estão destinando para cada política pública municipal?

E as candidaturas que aqui estão, o que dizem sobre isso?

Ora - quem ganhar a eleição em dois de outubro terá de administrar com um orçamento ilegítimo e inconstitucional, pois a formatação dele não obedeceu a diversas normas e a diversos princípios.”