Orçamento2016 – ‘DINHEIROS RECEBIDOS DO ESTADO POR SÃO SEBASTIÃO’

   A rádio comunitária Salomé, 105,9 MHz, em São Sebastião, Alagoas, realiza uma série de programas intitulada “Publicizando o Escondido Orçamento Municipal”. A série trata de questões orçamentárias, que são invizibilizadas pelo mau atuar da Prefeitura e da Câmara Municipal, segundo a Ongue de Olho em São Sebastião.

“Precisamos lutar para construir um município mais igualitário e com melhores condições sociais para todos e todas”, diz Paulo Bomfim, Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião e apresentador da série.

Bomfim, também afirma que o combate às desigualdades sociais só será efetivo quando a “população passar a debater o orçamento municipal – ‘onde se divide o dinheiro municipal’ - e também verificar cada gasto e cada investimento realizado pelas gestões da Prefeitura e da Câmara”.

A seguir, você pode ler um dos conteúdos veiculados na referida série: “DINHEIROS RECEBIDOS DO ESTADO POR SÃO SEBASTIÃO

Todos e todas sabem que dos impostos que pagamos ao Estado, partes deles são repassadas ao Município. São as chamadas transferências constitucionais, decorrentes da repartição tributária brasileira.

Pertencem ao Município 25% - ou ¼ - do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Assim, quem paga R$100,00 de ICMS, sabe que R$25,00 deles virão para este Município.

Vêm para o Município 50% - ou a metade – do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Por conseguinte, quem paga R$800,00 de IPVA, sabe que R$400,00 deles virão para cá, queira ou não o governador do momento.

Além do ICMS e do IPVA, o Estado envia para este Município 25% - ou ¼ - do montante dos 10% que recebe da União, referentes ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Portanto, o montante das partes dos três mencionados impostos, em 2015, foi de R$3.248.246,13. Soma que faz São Sebastião ser o 25º município a mais receber dinheiros do Estado, entre os 102 municípios existentes.

Em 2017, essa soma terá aumento de 15%, em média.

>Salomé FM, Publicizando o Escondido Orçamento Municipal”