Continuando-se a parte8 sobre a análise dos balancetes da
Secretaria Municipal de Saúde (Semsau), retoma-se o debate sobre os montantes e
os percentuais dos créditos adicionais especiais (LCA) que apresentam indícios
de irregularidades na prestação de contas da saúde de 2014. Indícios já
existentes também nos balancetes correspondentes à prestação de contas de 2013,
que também não teve a sua documentação mostrada à população ou mesmo somente ao
Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Lembra-se que apenas os balancetes de janeiro a abril de 2013
foram aprovados pelo CMS na reunião de 23-07-2013, por maioria de votos, conforme
matéria publicizada na época por esta Ongue de Olho em São Sebastião em seu
blogue (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2014/07/saosebastiao2014-conselho-municipal-de.html). Todavia, os balancetes de maio a
dezembro de 2013 sequer não foram votados pelo CMS. Então, o que
teria sido feito com os respectivos balancetes? Para tentar obter a respostar a
Ongue remeteu documento ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) e à Controladoria
Geral da União (CGU), bem como ao Ministério Público, Nacional e Estadual, também haverá comunicação.
Conforme a parte4 (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2015/05/saosebastiao2015-parte2-sinais-de.html), os indícios de irregularidades
levaram à rejeição da prestação de contas da saúde de 2014, como anteriormente
noticiado no blogue desta Ongue e de matéria distribuída na feira livre, na
Banca da Leitura e na rádio comunitária Salomé FM, 105, 9 MHz (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2015/05/saosebastiao2015-balancetes-da-semsau.html).
A rejeição aconteceu porque
a administração não apresentou a documentação que comprove os gastos externados
nos balancetes. São gastos que teriam que ser determinados pela CM por
intermédio de leis municipais de créditos adicionais especiais (LMCAE).
Durante a reunião que
resultou na rejeição da prestação de contas de 2014 e, infelizmente, depois de
muita discussão, a administração apresentou apenas uma LMCAE, que abriu crédito
de R$20 mil reais para “Rateio pela Participação em Consórcio Público”. O referido valor
seria gasto em duas rubricas, uma de R$5 mil e outra de R$15.000,00. Todavia,
no balancete de dezembro-2014, os gastos pularam para R$234.254,61. A administração não
comprovou como gastou os outros R$214.254,61 ou mesmo se as LMCAE que teriam
gerado a enorme diferença foram aprovadas pela CM.
Outras LMCAE também
teriam que ser aprovadas pela CM para se não “moralizar” ao menos “legalizar”
os gastos da administração. Se aprovados, as leis não foram divulgadas à
população e nem mesmo as atas das sessões, ordinárias ou extraordinárias, da
CM. Leia montantes que aparentam irregularidades nos balancetes de 2014.
Nomes
das
despesas
|
Valor inicial
do
gasto
|
Suplementação aprovada
por LMCAE (lida)
|
Valor do gasto informado
no balancete
|
Diferença dos gastos
|
Se não tiver LMCAE a irregularidade está confirmada
|
Diárias de Pessoal Civil
|
00,00
|
00,00
|
40.404,00
|
Cadê a LMCAE?
|
|
Auxílio à Pessoa Física
|
00,00
|
00,00
|
161.340,00
|
Cadê a LMCAE?
|
|
Aquisição de Imóveis
|
00,00
|
00,00
|
3.000,00
|
Cadê a LMCAE?
|
|
Vencimentos e Vantagens
|
00,00
|
00,00
|
71.658,73
|
Cadê a LMCAE?
|
|
Serviços Pessoa Física
|
00,00
|
00,00
|
15.000,00
|
Cadê a LMCAE?
|
|
Despesas Exerc. Anteriores
|
00,00
|
00,00
|
31.885,88
|
Cadê a LMCAE?
|
|
Contrato Determinado
|
00,00
|
00,00
|
60.000.00
|
Cadê a LMCAE?
|
|
Obras e Instalações
|
00,00
|
00,00
|
2.047.60
|
Cadê a LMCAE?
|
|
Consórcio Público
|
00,00
|
20.000,00
|
234.254,61
|
214.254,61
|
Existem
outras LMCAE?
|
Portanto,
se alguém não quiser se deixar ludibriar, deve exigir que a administração comprove documentalmente a real existência dos gastos. Primeiro com a aprovação, sanção, promulgação e
publicação da LMCAE; segundo,
com a nota fiscal e recibo do pagamento, além do procedimento concorrencial de cada
compra.
Além dessas irregularidades,
quando se analisar a documentação para se saber se gastos foram feitos de forma correta, centenas de
outras irregularidades poderão aparecer, como têm constado o Ministério Público, Estadual e Nacional, a CGU e o Tribunal de Contas da
União (TCU) em diversas
investigações. Exemplos são vários: tem imóvel de R$3 mil aqui? Cadê a escritura do mesmo? Quem são as pessoas que receberam auxílios
que somam R$161.340,00? Além dos nomes dessas pessoas, tem LMCAE aprovada pela CM? Foram nomeados concursados? Ou
com quem foram gastos R$71.658,73, com “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil”?
Enfim, as suspeitas de irregularidades sobre os gastos acima
mencionados só serão confirmadas ou só serão dissipadas quando o CMS e a
população tiverem acesso à toda a documentação que embasou a elaboração de cada
balancete mensal.
O texto continua na parte10.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)
Fonte: Lei orçamentária anual (LOA) de 2014 e balancete da saúde
de 2014
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