Em continuação à parte1 desse texto, verificam-se as mais diversas irregularidades.
Como e por que a administração deixar passar tanto tempo para apresentar os
balancetes ao Conselho Municipal da Saúde (CMS)?
Tudo indica que é para que os
mesmos sejam aprovados às pressas e sem que os conselheiros e conselheiras
tenham condições de fazerem uma minuciosa análise sobre os gastos da Secretaria
Municipal de Saúde (Semsau).
O CMS não pode cair no engodo e
se deixar enganar, assumindo uma responsabilidade que não é sua. Os balancetes
representam apenas um resumo da prestação de contas. A prestação de contas em
si é arquivo com um conjunto enorme de documentos, que engloba inclusive os
próprios balancetes e balanço.
Assim, antes de votar os
balancetes, aprovando-os ou não, e se tomar os necessários cuidados e precaver-se
de futuras responsabilidades, o Conselho pode determinar a realização de um
parecer contábil-jurídico ou uma auditoria pela instituição ou empresa que
escolher. Pode também pedir um parecer do próprio Tribunal de Contas Estadual ou
da Controladoria Geral da União (CGU) ou do mesmo do Tribunal de Contas da
União, já que os dinheiros em sua maioria são nacionais.
Esse parecer contábil-jurídico, com
certeza, descreverá o que está correto, mas também as diversas irregularidades
existentes. Algumas delas, uma análise superficial dos balancetes já as demonstra.
Por exemplo, algumas irregularidades
são a inexistência de leis de créditos adicionais suplementares (LMCAS), eis que determinados montantes
foram determinados pela Câmara em um valor, mesmo considerando o crédito
adicional suplementar aprovado automaticamente pelos vereadores, mas resultaram
em montantes muito superiores. Esse é um tipo de irregularidade que não deve
ser aprovado pelo CMS, a não ser que o parecer contábil-jurídico conclua que
cada lei municipal foi aprovada pelo Câmara.
Um outra irregularidade imediatamente
apontada pelos balancetes é a inexistência de lei municipal de crédito
adicional especial (LMCAE). A aprovação dessa lei é
necessária, quando o orçamento aprovado não determinou algum tipo de gasto. No
entanto, a administração quer fazê-lo ou é obrigada a fazê-lo, por algum
motivo. Daí precisar aprovar-se uma lei de crédito adicional especial para que
o gosto seja realizado.
Na tabela abaixo, leia algumas
aparentes irregularidades apontadas nos balancetes de 2014. Será quem tem
coragem de aprovar isso, mesmo sendo até aliado eleitoral da administração?
Elemento e nome da despesa
|
Valor inicial da despesa aprovada ou NÃO
|
Suplementação aprovada automaticamente pelos vereadores: 40%
|
Valor do gasto informado no
balancete
|
Percentual da suplementação no balancete
|
Se não tiver LMCAS ou LMCAE a irregularidade está confirmada
|
Diárias de Pessoal Civil
|
2.800,00
|
1.120,00
|
9.563,60
|
341,56%
|
Existe a LMCAS?
|
Auxílio à Pessoa Física
|
00,00
|
00,00
|
23.130,00
|
|
Existe a LMCAE?
|
Aquisição de Imóveis
|
00,00
|
00,00
|
3.000,00
|
|
Existe a LMCAE?
|
Material Permanente
|
47.950,00
|
19.180,00
|
70.000,00
|
145,99%
|
Existe a LMCAS?
|
Contrato Determinado
|
50.554,00
|
20.221,60
|
589.389.59
|
1.165,86%
|
Existe a LMCAS?
|
Obras e Instalações
|
60.000,00
|
24.000,00
|
139.563.67
|
232,61%
|
Existe a LMCAS?
|
Consórcio Público
|
00,00
|
00,00
|
93.879,08
|
|
Existe a LMCAE?
|
Eis uma pequena
amostra de fortes indícios de irregularidades. Se não houver lei municipal
aprovada, as irregularidades apontadas estão confirmadas.
Além dessas
irregularidades, quando se analisar se os gastos foram feitos de forma correta,
centenas de outras irregularidades aparecerão, como tem constado o Ministério
Público Estadual e a Controladoria Geral da União em diversas investigações.
O texto continuará na parte3.
Produção Ongue de Olho em São Sebastião
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Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)
Fontes: Lei Orçamentária Anual de 2014 e Balancetes da Saúde de
2014
Data: 05-05-2015
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