Em continuação à parte1 (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2014/12/saude2014-balancetes-parte1-irregulares.html) verificam-se irregularidades as
mais diversas. A primeira delas – diríamos - é a administração deixar passar mais
de um ano para apresentar os balancetes, sempre pedidos, ao Conselho Municipal
da Saúde (CMS) e mesmo assim só após uma ação concreta perante o PRM-Arapiraca-MPF,
com a protocolização de uma representação (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2014/09/saosebastiao2014-cms-representacao-e.html).
O atraso foi comunicado
por esta Ongue ao Tribunal de Contas Estadual (TCE), que emite parecer prévio
sobre a (ir)regularidade das contas, e ao Ministério Público de Contas (MPC).
No documento, alerta-se às referidas instituições que a prestação de contas geral
(ou Balanço Municipal) foi feita e entregue aqueles órgãos de fiscalização sem
que o CMS apreciasse as contas setoriais da saúde, caracterizando-se uma
segunda irregularidade.
Uma possível terceira
irregularidade poderá ser verificada quando da apreciação da documentação que resultou
em cada balancete. Na aprovação do orçamento de 2013, no final de 2012, foi
aprovado o valor de cada despesa e uma suplementação “automática” de 60% de
cada dotação orçamentária.
No entanto, nos
balancetes apresentados ao CMS aparecem valores absurdamente superiores ao
referido percentual, em diversas dotações, sem que a sociedade saiba se a
Câmara Municipal (CM) aprovou algumas outras leis de crédito adicional
suplementar ou se as despesas foram feitas e os seus valores incluídos em cada balancete,
sem a determinação da CM, o que já seria uma quarta irregularidade. Vendo-se o balancete
de dezembro de 2013, alguns exemplos dão clareza aos fatos:
Elemento e nome da despesa
|
Valor inicial
da despesa fixada na LOA
|
Percentual
da suplementação aprovada na LOA (60%)
|
Valor da
suplementação informado no balancete
|
Percentual da
suplementação no balancete
|
Diferença dos
percentuais da suplementação Inicial (60%) e final
|
Diárias - Pessoal Civil
|
3.574,00
|
2.144,40
|
5.250,00
|
146,89%
|
86,89%
|
Pessoa Física
|
22.941,00
|
13.764,60
|
60.914,72
|
265,53%
|
205,23%
|
Equipamentos e Materiais
Permanentes
|
13.096,00
|
7.857,60
|
85.149,30
|
650,19%
|
590,19%
|
Academia de Saúde
|
100.000,00
|
60.000,00
|
150.794,73
|
150,79%
|
90,79%
|
Contratação por prazo
determinado
|
267.624,00
|
160.574,40
|
900.744.07
|
336,57%
|
276,57%
|
No balancete de
maio de 2013 teve suplementação cujo percentual foi 2.013,46%, já deduzida a suplementação
inicial de 60%. Um valor de R$10.733,00 tornou-se R$222.058,02.
Também não se conhece
o teor do decreto municipal que anulou inúmeros créditos orçamentários. Alguns
impensáveis para uma administração responsável.
R$56.737,19 foram
retirados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Será que a gestão
não sabe a importância do Samu? E os conselheiros da saúde continuarão na
pindaíba. R$17.000,00 foram tirados do próprio Conselho Municipal da Saúde,
apesar do mesmo está complemente desestruturado. Sequer conta com uma
calculadora ou cadeiras para os conselheiros sentarem. Essas tristes realidades
e ações administrativas foram verificadas no balancete de agosto de 2013. O texto
continuará na parte3.
Produção Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue:
onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)
Fontes: Lei Orçamentária Anual de 2013 e Balancetes mensais de
2013
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