A luta do Conselho
Municipal de Saúde (CMS) para ter acesso à documentação da Secretaria Municipal
da Saúde (Sesau) é imensa e acontece há muito tempo, sendo conhecida por todos os
são-sebastiãoenses.
No entanto, após ser protocolizada
(em 25-09-2014) no Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria
da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca-MPF), uma representação,
comunicando os mais diversos indícios de irregularidades, a Sesau remeteu ao
CMS a cópia dos balancetes de maio a dezembro de 2013, para análise e
apreciação daquele Conselho.
Observa-se que os balancetes referentes
ao período de janeiro a abril de 2013, por maioria (5x2 e duas abstenções),
foram aprovados na reunião de 23-07-2014.
Em 27 de novembro, haveria
reunião do CMS para debater os balancetes. Todavia, a mesma não aconteceu, em
razão da ausência da maioria dos conselheiros e das conselheiras.
Estiveram presentes apenas os
conselheiros da saúde: Dimas Francisco, Reinaldo Francisco e Manoel Avelino, e
os conselheiros municipais de controle social: Adenil Rocha e Paulo Bomfim.
Também presente o cidadão
Mesbla Kaldas, editor do Jornal o Povo e Analista Legislativo. O citado Jornal tem
publicizado à população informações sobre a CM e mesmo sobre a atuação dos
vereadores. As notícias publicadas têm gerado muitos comentários da população.
Os presentes fizeram uma
ligeira análise dos balancetes e ficaram assustados com tantos indícios de
irregularidades. Em verdade, as irregularidades são comentadas, sabidas e
denunciadas por todos e todas, há muito tempo. Mesmo assim, a gestão da
política pública de saúde deveria ter melhor sorte, possibilitando melhores
ações curativas e de prevenção das doenças, e de promoção da saúde para todos.
Então, a pergunta que deve ser
feita inicialmente é: quem são os responsáveis pelas irregularidades? O Prefeito
e os secretários, gestores da Sesau no período analisado. Responsáveis por
ação. Por omissão, o responsável é a Câmara, já que cabe ao Legislativo fixar
os valores a serem gastos e fiscalizar a correção das despesas.
Enfatiza-se que a Secretaria
Municipal da Saúde é um dos órgãos municipais que mais dinheiros recebe, em
cada ano. Segundo os balancetes, em 2013, os diversos dinheiros somaram: R$14.535.893,39. As diversas despesas
custaram: R$11.853.928,10,
sobrando exatos: R$2.681.965,29. Mesmo
com a sobra de mais de dois milhões e meio de reais, faltam medicamentos,
exames médicos não são realizados e faltam profissionais na saúde e outros são
mal remunerados. Por exemplo, um exame de citologia, demora meses.
Na rápida análise, verifica-se
que os indícios são de irregularidades formais e materiais, e até mesmo
legislativas, além de orçamentárias. As suspeitas serão confirmadas ou
dissipadas após o CMS ter acesso à toda a documentação que embasou a elaboração
de cada balancete mensal. O texto continua na parte2.
Produção
Ongue de Olho em São SebastiãoContatos
– Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
– Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)
Fontes: Lei
Orçamentária Anual de 2013 e Balancetes mensais de 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário