A 8ª parcela da complementação do
Governo Nacional ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no importe de R$278.092,86, foi repassada a São Sebastião na data de hoje,
03-10-2014.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) repassou o montante de R$685,8 milhões para dez
estados-membros: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
A complementação da União acontece
quando o Município não alcança com a própria arrecadação o valor mínimo
nacional por aluno estabelecido para 2014: R$2.285,57.
Pelo menos 60% do montante de R$278.092,86 devem ser usados no pagamento de
profissionais da área pedagógica em efetivo exercício. Os 40% restantes são
para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo o
pagamento de profissionais da área administrativa, bem como para a aquisição de
equipamentos e mesmo investimento em infraestrutura escolar.
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio:ongedolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)
Fontes: Banco do Brasil S. A. e FNDE
Data: 03-10-2014
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