DINHEIROS PARA AS ESTRADAS DOS POVOADOS

“Por estradas vicinais são conhecidas as vias de tráfego ‘interno’, que fazem a ‘ligação’ entre a área central do município (cidade) e cada um de seus povoados ou distritos.”

Normalmente, nos períodos de inverno as estradas vicinais ficam bastante esburacadas, estragadas. Aí surgem muitas reclamações. No entanto, com o “enxugar da terra” - ou início do verão – as estradas precisam se logo recuperadas.

Mas prefeitos demoram a fazer a manutenção das estradas e a recuperá-las. Quase sempre, alegam faltar dinheiro. No entanto, não apresentam à população o respectivo orçamento municipal ou mesmo a prestação de contas.

Claramente, descumprem as leis orçamentárias. O Tribunal de Contas Estadual também não fiscaliza, apesar de ser sua obrigação elaborar um documento conhecido como “parecer prévio” sobre a qualidade dos gastos municipais. Com esse conjunto de fatos, quem sofre é exatamente quem “paga a conta”, a população de cada município.

Em São Sebastião, as reclamações já começaram e já chegaram a essa Ongue. Então, a Ongue foi verificar a existência de dinheiro no orçamento municipal deste Município para 2017. 

A cópia do orçamento foi fornecida pelo vereador Jailton da Serra (PV). O nosso Orçamento Municipal para 2017 é constituído pela Lei Municipal nº503, de 21 de dezembro de 2016. Cada vereador ou vereadora tem cópia do Orçamento Municipal.

Ela informa que tem muito dinheiro para a recuperação ou a manutenção das nossas estradas vicinais. Se os dinheiros forem bem utilizados, dão para fazer uma ótima manutenção e as estradas ficariam em ótimas condições.

Na tabela a seguir, leia quanto temos para conserto das estradas vicinais nesse exercício de 2017. Os dinheiros somam quase um milhão.

Tipo de política	Crédito original	Crédito adicional	Crédito total
Construção ou ampliação de estradas vicinais	573.150,00	229.260,00	802.410,00
Manutenção da Rede Viária Municipal	104.500,00	41.800,00	146.300,00
Totais dos Créditos	677.650,00	271.060,00	948.710,00

Portanto, você está corretíssimo quando reclama e reivindica o conserto das estradas vicinais. As reivindicações são produtos das ações de cidadania ativa.

 O dinheiro ou orçamento total para 2017 é de R$113.819.795,60 (cento e treze milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Em outras palavras: para manutenção das estradas vicinais, os gastos serão bastantes pequenos. Eles somam apenas 0,84% do dinheiro total de 2017, fixado no nosso orçamento.

Atenção direção de cada Associação, informe esses valores às pessoas filiadas e ao conjunto da população. As informações são fundamentais para o desenvolvimento local e para a prática do exercício da cidadania ativa.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Redação: Paulo Bomfim – Membro da Ongue e Conselheiro Municipal de Controle Social, em São Sebastião.

Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Data: 15 de agosto de 2017

COMISSÃO DE CIDADANIA DO 28 DE JULHO

Como todos e todas já sabem, desde o anoitecer de 28-07-2017, 50 famílias ocuparam o então "Conjunto Fórum", cuja obra estava inacabada e abandonada pela administração do prefeito Zé Pacheco.

Com a ocupação o conjunto passou a ser chamado de "28 de Julho", como homenagem à data da ocupação, que foi a 2ª a ocorrer neste Município.

O inicial valor da inacabada e abandonada obra foi de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). A obra não foi concluída, apesar das várias denúncias existentes.

A prestação de conta do gasto do um milhão e quatrocentos mil nunca foi apresentada pela administração, nem na época do prefeito Zé Pacheco e nem na época do prefeito Charles Pacheco. 

Nos últimos dias o Partido dos Trabalhadores (http://ptssal.blogspot.com.br/2017/08/conjunto-forum.html e http://ptssal.blogspot.com.br/2017/08/familias-dizem-estar-abandonadas-pela.html) e a Ongue de Olho em São Sebastião (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2017/08/politica-habitacional-municipal-tem.html e http://onguedeolho.blogspot.com.br/2017/08/acidente-no-conjunto-habitacional-28-de.html), bem como a Associação de Moradores e de Moradoras do Bairro São José (http://associacaodosmoradoresbairrosaojose.blogspot.com.br/2017/07/familias-ocupam-casas-no-municipio-de.html e http://associacaodosmoradoresbairrosaojose.blogspot.com.br/2017/08/ong-promove-encontro-com-comunicadores.html) trataram de fatos relacionados à inacabada e, agora, ocupada obra.

Segundo a Lei Orçamentária Anual Municipal de 2017, nº503-2016, (conhecida por "LoaM" ou "Orçamento Municipal"), neste exercício de 2017, este Município dispõe de quase R$7 milhões - ou exatos R$6.384,820,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e vinte reais) para investir em habitação. Fazer melhorias habitacionais necessárias em residências já existentes ou construir mais casas.

Detalhe sutil e também silenciado: apesar de ser um valor de quase R$7 milhões, os investimos em habitação representam apenas um percentual de 5,59% do dinheiro total.

O dinheiro ou orçamento total para este ano é de R$113.819.795,60 (cento e treze milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Em habitação, então, gastas apenas uma pequena parte.

  

Como praticamente toda ocupação gera polêmica, a do 28 de Julho, também está sendo muito debatida.

Para organizar e defender a ocupação e a posse das inacabadas residências, as famílias se reuniram ontem à noite e foi criada a "Comissão de Cidadania do 28 de Julho", que ontem mesmo à noite já esteve na rádio comunitária Salomé FM, 105,9 MHz, durante o programa radiofônico apresentado pelo comunicador comunitário "Luiz da Doação", expondo à sociedade e a toda a população são-sebastiãoense quais são as reivindicações feitas à gestão do prefeito Zé Pacheco e à Câmara Municipal pelas 50 famílias, bem como são realmente os culpados pelo abandono da obra.

Hoje, pela manhãzinha, as famílias estiveram reunidas novamente e tomaram a decisão de levarem todas as suas reivindicações à imprensa, ao Ministério Público Federal e Estadual, e aos Tribunais de Contas do Estado e da União, bem como à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades.

Também tem sido lembrada e muito debatida a fraude que a gestão praticou no edital e no cadastro das famílias, há praticamente 5 anos, quando não houve nenhuma divulgação e que, aparentemente, a grande maioria de famílias cadastradas é "ligadas ao Prefeito e a vereadores, e a pessoas que têm cargo em comissão", disse à reportagem uma das pessoas que trabalhou na obra.

A ocupação anterior aconteceu foi realizada por integrantes do MST, na região do povoado Canabrava, quando foi ocupada uma propriedade do então deputado federal Benedito de Lira.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Redação: Paulo Bomfim – Membro da Ongue e Conselheiro Municipal de Controle Social, em São Sebastião.

Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Data: 09 de agosto de 2017

ACIDENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL 28 DE JULHO

O “28 de Julho” fica localizado por trás do Fórum desta Comarca, com acesso pelas ruas 7 de Setembro e Maria José Moreira Pacheco. 

O conjunto habitacional 28 de Julho surgiu quando 50 famílias fizeram a ocupação das 50 casas que compunham uma obra habitacional inacabada, há anos.

Os buracos do que seriam as fossas estão em aberto e proporcionam enormes riscos para a população que ali passou a residir e para quem por lá transita.

Na noite de 6-8, domingo, um motociclista que por lá circulava caiu com a sua motocicleta dentro de uma das fossas.

Como ia em baixa velocidade, os danos foram apenas materiais no veículo e alguns arranhões ou escoriações, nos braços e nas pernas de seu condutor.