COMISSÃO DE CIDADANIA DO 28 DE JULHO

Como todos e todas já sabem, desde o anoitecer de 28-07-2017, 50 famílias ocuparam o então "Conjunto Fórum", cuja obra estava inacabada e abandonada pela administração do prefeito Zé Pacheco.

Com a ocupação o conjunto passou a ser chamado de "28 de Julho", como homenagem à data da ocupação, que foi a 2ª a ocorrer neste Município.

O inicial valor da inacabada e abandonada obra foi de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). A obra não foi concluída, apesar das várias denúncias existentes.

A prestação de conta do gasto do um milhão e quatrocentos mil nunca foi apresentada pela administração, nem na época do prefeito Zé Pacheco e nem na época do prefeito Charles Pacheco. 

Nos últimos dias o Partido dos Trabalhadores (http://ptssal.blogspot.com.br/2017/08/conjunto-forum.html e http://ptssal.blogspot.com.br/2017/08/familias-dizem-estar-abandonadas-pela.html) e a Ongue de Olho em São Sebastião (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2017/08/politica-habitacional-municipal-tem.html e http://onguedeolho.blogspot.com.br/2017/08/acidente-no-conjunto-habitacional-28-de.html), bem como a Associação de Moradores e de Moradoras do Bairro São José (http://associacaodosmoradoresbairrosaojose.blogspot.com.br/2017/07/familias-ocupam-casas-no-municipio-de.html e http://associacaodosmoradoresbairrosaojose.blogspot.com.br/2017/08/ong-promove-encontro-com-comunicadores.html) trataram de fatos relacionados à inacabada e, agora, ocupada obra.

Segundo a Lei Orçamentária Anual Municipal de 2017, nº503-2016, (conhecida por "LoaM" ou "Orçamento Municipal"), neste exercício de 2017, este Município dispõe de quase R$7 milhões - ou exatos R$6.384,820,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e vinte reais) para investir em habitação. Fazer melhorias habitacionais necessárias em residências já existentes ou construir mais casas.

Detalhe sutil e também silenciado: apesar de ser um valor de quase R$7 milhões, os investimos em habitação representam apenas um percentual de 5,59% do dinheiro total.

O dinheiro ou orçamento total para este ano é de R$113.819.795,60 (cento e treze milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Em habitação, então, gastas apenas uma pequena parte.

  

Como praticamente toda ocupação gera polêmica, a do 28 de Julho, também está sendo muito debatida.

Para organizar e defender a ocupação e a posse das inacabadas residências, as famílias se reuniram ontem à noite e foi criada a "Comissão de Cidadania do 28 de Julho", que ontem mesmo à noite já esteve na rádio comunitária Salomé FM, 105,9 MHz, durante o programa radiofônico apresentado pelo comunicador comunitário "Luiz da Doação", expondo à sociedade e a toda a população são-sebastiãoense quais são as reivindicações feitas à gestão do prefeito Zé Pacheco e à Câmara Municipal pelas 50 famílias, bem como são realmente os culpados pelo abandono da obra.

Hoje, pela manhãzinha, as famílias estiveram reunidas novamente e tomaram a decisão de levarem todas as suas reivindicações à imprensa, ao Ministério Público Federal e Estadual, e aos Tribunais de Contas do Estado e da União, bem como à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades.

Também tem sido lembrada e muito debatida a fraude que a gestão praticou no edital e no cadastro das famílias, há praticamente 5 anos, quando não houve nenhuma divulgação e que, aparentemente, a grande maioria de famílias cadastradas é "ligadas ao Prefeito e a vereadores, e a pessoas que têm cargo em comissão", disse à reportagem uma das pessoas que trabalhou na obra.

A ocupação anterior aconteceu foi realizada por integrantes do MST, na região do povoado Canabrava, quando foi ocupada uma propriedade do então deputado federal Benedito de Lira.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Redação: Paulo Bomfim – Membro da Ongue e Conselheiro Municipal de Controle Social, em São Sebastião.

Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Data: 09 de agosto de 2017