DINHEIROS PARA AS ESTRADAS DOS POVOADOS

“Por estradas vicinais são conhecidas as vias de tráfego ‘interno’, que fazem a ‘ligação’ entre a área central do município (cidade) e cada um de seus povoados ou distritos.”

Normalmente, nos períodos de inverno as estradas vicinais ficam bastante esburacadas, estragadas. Aí surgem muitas reclamações. No entanto, com o “enxugar da terra” - ou início do verão – as estradas precisam se logo recuperadas.

Mas prefeitos demoram a fazer a manutenção das estradas e a recuperá-las. Quase sempre, alegam faltar dinheiro. No entanto, não apresentam à população o respectivo orçamento municipal ou mesmo a prestação de contas.

Claramente, descumprem as leis orçamentárias. O Tribunal de Contas Estadual também não fiscaliza, apesar de ser sua obrigação elaborar um documento conhecido como “parecer prévio” sobre a qualidade dos gastos municipais. Com esse conjunto de fatos, quem sofre é exatamente quem “paga a conta”, a população de cada município.

Em São Sebastião, as reclamações já começaram e já chegaram a essa Ongue. Então, a Ongue foi verificar a existência de dinheiro no orçamento municipal deste Município para 2017. 

A cópia do orçamento foi fornecida pelo vereador Jailton da Serra (PV). O nosso Orçamento Municipal para 2017 é constituído pela Lei Municipal nº503, de 21 de dezembro de 2016. Cada vereador ou vereadora tem cópia do Orçamento Municipal.

Ela informa que tem muito dinheiro para a recuperação ou a manutenção das nossas estradas vicinais. Se os dinheiros forem bem utilizados, dão para fazer uma ótima manutenção e as estradas ficariam em ótimas condições.

Na tabela a seguir, leia quanto temos para conserto das estradas vicinais nesse exercício de 2017. Os dinheiros somam quase um milhão.

Tipo de política	Crédito original	Crédito adicional	Crédito total
Construção ou ampliação de estradas vicinais	573.150,00	229.260,00	802.410,00
Manutenção da Rede Viária Municipal	104.500,00	41.800,00	146.300,00
Totais dos Créditos	677.650,00	271.060,00	948.710,00

Portanto, você está corretíssimo quando reclama e reivindica o conserto das estradas vicinais. As reivindicações são produtos das ações de cidadania ativa.

 O dinheiro ou orçamento total para 2017 é de R$113.819.795,60 (cento e treze milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Em outras palavras: para manutenção das estradas vicinais, os gastos serão bastantes pequenos. Eles somam apenas 0,84% do dinheiro total de 2017, fixado no nosso orçamento.

Atenção direção de cada Associação, informe esses valores às pessoas filiadas e ao conjunto da população. As informações são fundamentais para o desenvolvimento local e para a prática do exercício da cidadania ativa.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Redação: Paulo Bomfim – Membro da Ongue e Conselheiro Municipal de Controle Social, em São Sebastião.

Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Data: 15 de agosto de 2017