MAJOR IZIDORO E SEUS DINHEIROS EM 2023

Eis algumas informações financeiras e dinheiros sobre e do Município Major Izidoro, em 2023. Montantes e valores que vereadores e vereadoras deveriam estar informando a população e explicando o que foi feito com os dinheiros.

Leia, reflita e debata o que poderia ser melhorado com esses dinheiros:

Arrecadação	123.320.767,88
Receitas correntes	115.106.758,67
Receitas de Capital	00,00
Essencial à Justiça	367.067,10
Segurança Municipal	00,00
Assistência Social	4.556.815,81
Saúde	21.677.287,64
Educação	44.785.005,54
Cultura	1.453.536,62
Habitação	00,00
Saneamento básico	32.215,20
Gestão Ambiental	00,00
Agricultura	00,00
Comunicações	00,00
Desporto e Lazer	220.213,49
Energia	00,00
Transporte	478.801,20
Câmara	1.868.575,84

Pois bem.

Quando o direito de acesso à prestação de contas for respeitado, possivelmente, percebam-se que os montantes aumentaram, que é o que vem acontecendo com algumas administrações municipais, em razão dos rendimentos financeiros.

Como todos, todas e todes sabem, a efetivação da administração democrática, do orçamento participativo, a transparência administrativa sobre os dinheiros e os gastos municipais são algo inexistentes, em praticamente todos os municípios alagoanos.

Por sua vez, cada câmara municipal e o TCE-AL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) não dão as respostas que a população precisa, mas que continua esperando.

Ao não cumprirem os respectivos papéis, vereadores e vereadoras e o TCE-AL deixam a população sem saber qual o julgamento da câmara municipal sobre cada conta de governo e o seu respectivo parecer prévio. Este a cargo do TCE-AL. 

Também não sabe qual o julgamento do TCE-AL sobre as contas de gestão, em razão da falta de publicização do mesmo.

Quando se analisam aspectos das prestações de contas, decorrentes da transparência passiva, percebe-se que as disparidades das arrecadações e dos gastos municipais são assustadoras. 

Mas a população de cada município e de Alagoas praticamente não recebem quaisquer explicações de o porquê disto e o porquê acontecem. Tantos dinheiros municipais a quem prejudicam ou a quem beneficiam?

No entanto, este Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas), dentro de suas precárias condições, vem trazendo à população de alguns municípios determinadas informações, que possibilitam a elaboração de determinados questionamentos.   

Major Izidoro, Município do Sertão alagoano, com 16.016 habitantes, segundo o Censo de 2022. Infelizmente não deixa de ser mais um desses descasos. Descasos, inclusive, com a entrega de informações contábeis, cuja DCA de 2023 ainda não foi entregue à STN.

Algo que causa prejuízos também à consolidação das contas municipais e nacionais, conforme nos conta o BSPN (Balanço do Setor Público Nacional), página 154, anexo IV, “Alagoas”, que informa os 22 municípios deste Estado, dentre eles Major Izidoro, não entregaram a respectiva DCA (Declaração de Contas Anual).

De fato, a DCA da administração, referente ao exercício de 2023, ainda não foi protocolizada no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), um dos órgãos da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), cuja data era até 30-04-2024. Nem mesmo a publicação e a publicização da irregularidade fizeram a administração entregar a DCA à STN.

Esse atraso fez o Município ficar fora do BSPN, ano base 2023, algo muito prejudicial para uma boa administração em prejuízo de todos e de todas.

Achou o quê disto?

Este Foccomal estimula à população, especialmente as lideranças dos segmentos sociais, a realizarem o OPLIP (Orçamento Participativo Livre por Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2025.

QUE TAL VOCÊ MOBILIZAR E PARTICIPAR?

LEIA TAMBÉM: em http://onguedeolho.blogspot.com/2024/06/merenda-escolar-e-os-seus-dinheiros-em.html leia MERENDA ESCOLAR E OS SEUS DINHEIROS EM MUNICÍPIOS, QUANTO SOMAM E COMO SÃO GASTOS?    

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal e da Ongue