Abortamento - 33 PARLAMENTARES FAVORÁVEIS AO ‘PROJETO DE LEI DO ESTUPRO’

O PL prevê que cada mulher estuprada sofra uma pena maior do que cada homem estuprador, se o abortamento acontecer após a 22ª semana de gestação.

Eis um projeto absurdo, na opinião de milhões de pessoas e de lideranças dos movimentos de direitos humanos, especialmente de mulheres.

O PL iguala ou equipara o abortamento ao crime de homicídio simples, tornando as mulheres ainda mais prejudicadas ou vulneráveis.

É quase inacreditável.

Mas 33 parlamentares nacionais foram favoráveis à urgência de votação do Projeto de Lei Nacional nº1904-2024. Para aumentar e piorar o absurdo, dos 33 parlamentares, 11 são mulheres.  

O triste projeto da lei do estupro foi proposto por Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, e o pedido de urgência foi formulado por Eli Borges, eleito pelo PL de Tocantins.

Mas...

Será que alguma mulher, fluminense ou tocantinense, votou neles?

No geral o atual Código Penal diz que o estuprador é punido com prisão de 6 a 10 anos, penas mínima e máxima, e quem assassina alguém – crime de homicídio ou feminicídio - sofre pena mínima de 6 anos e máxima de 20 anos de prisão.

Portanto, se condenado algum estuprador, a punição será de, no máximo, 10 anos de prisão, que é a pena máxima do crime de estupro.

Se a criança, a adolescente ou a mulher estuprada engravidar e vier a abortar, poderá ser condenada em até 20 anos de prisão, que é a pena máxima de crime de homicídio simples. Uma pena 10 anos maior que a pena de seu estuprador.

Imoralidade: a mulher estuprada, que abortar, poderá ser apenada com 10 anos a mais que o seu estuprador.

Por fim, quais são os partidos e quem são as deputadas e os deputados que votaram na fraudada urgência do PL?

Do PL: Carla Zambelli (SP), Paulo Bilynskyj (SP), Mário Frias (SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Abílio Brunini (MT), Coronela Fernanda (MT), Delegado Ramagem (RJ), Bia Kicis (DF), Pastor Eurico (PE), Capitão Alden (BA), Júlia Zanatta (SC), Nikolas Ferreira (MG), Júnio Amaral (MG), Eli Borges (TO), Gilvan Federal (ES), Filipe Martins (TO) e Bibo Nunes (RS). 

Do MDB: Delegado Palumbo (SP), Simone Marquetto (SP), Renilce Nicodemos (PA) e Pezenti (SC).  

Do União Brasil: Cristiane Lopes (RO) e Dayany Bittencourt (CE) 

Do Republicano: Ely Santos (SP) e Franciane Bayer (RS)

Do Partido Progressistas: Evair Vieira (ES) e Luiz Ovando (MS) 

Do PRD: Dr. Frederico (MG)

Do Avante: Greyce Elias (MG)

Do PSDB: Lêda Borges (GO)

Do PSD: Cezinha Madureira (SP) 

Os muitos protestos contra a urgência na votação, fez Arthur Lira, do PP-AL, e presidente da Câmara Nacional, adiar a votação na velocidade de algum “corisco” e dizer que vai indicar como relatora do mesmo uma deputada.

Com o adiamento e a possível indicação de uma relatora, a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, poderá ser a indicada, em razão de ser evangélica.

As lutas contra a aprovação do projeto já são imensas em todo o Brasil e tendem a aumentar para evitar mais sofrimento às mulheres brasileiras.