BATALHA E SEUS DINHEIROS EM 2023

Eis algumas informações financeiras e dinheiros sobre e do Município Batalha, em 2023, algo que vereadores e vereadoras deveriam estar fazendo cotidianamente era divulgarem esses montantes recebidos ou cobrados por aquele Município.

Leia, reflita e debata o que poderia ser melhorado com esses dinheiros:

Arrecadação total	121.154.953,38
Receitas correntes	121.154.953,83
Receitas de Capital	00,00
Assistência Social (Comunitária)	1.635.351,39
Segurança Municipal	00,00
Assistência às Pessoas com Deficiência	214.811,63
Assistência às Pessoas Idosas	00,00
Assistência às Infâncias e às Adolescências	44.000,00
Saúde	20.561.301,81
Saneamento básico	00,00
Educação	53.541.174,84
Cultura	916.658,03
Habitação Rural	00,00
Habitação Urbana	100.000,00
Previdência Social	3.867.789,90
Gestão Ambiental	00,00
Agricultura	1.569.248,99
Comunicações	00,00
Desporto	3.564,00
Lazer	17.047,00
Energia	00,00
Transporte Rodoviário	3.108.040,60
Câmara	2.726.127,80

Pois bem.

Esta matéria foi atualizada em 13-8-2024. Daí, alguns montantes e valores então mencionados nesta matéria terem sido alterados, em razão da administração municipal ter atrasado a entrega da DCA (Declaração de Contas Anual) de 2023 à STN Secretaria do Tesouro Nacional).  

Infelizmente, a DCA só foi protocolizada pela administração no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) em 06-8-2024, por volta das 10h00, segundo a STN.

A entrega era para ter ocorrido até 30-4-2024. Assim, com o atraso, as informações contábeis do Município não constaram do BSPN (Balanço do Setor Público Nacional), algo prejudicial à população e ao próprio Município, como o Foccomal já alertava em parágrafos abaixo.

Quando o direito de acesso à prestação de contas for respeitado, possivelmente, percebam-se que os montantes aumentaram, que é o que vem acontecendo com algumas administrações municipais, em razão dos rendimentos financeiros.

Como todos, todas e todes sabem, a efetivação da administração democrática, do orçamento participativo, a transparência administrativa sobre os dinheiros e os gastos municipais são algo inexistentes, em praticamente todos os municípios alagoanos.

Por sua vez, cada câmara municipal e o TCE-AL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) não dão as respostas que a população precisa, mas que continua esperando.

Ao não cumprirem os respectivos papéis, vereadores e vereadoras e o TCE-AL deixam a população sem saber qual o julgamento da câmara municipal sobre cada conta de governo e o seu respectivo parecer prévio. Este a cargo do TCE-AL

Também não sabe qual o julgamento do TCE-AL sobre as contas de gestão, em razão da falta de publicização do mesmo.

Quando se analisam aspectos das prestações de contas, decorrentes da transparência passiva, percebe-se que as disparidades das arrecadações e dos gastos municipais são assustadoras.

Mas a população de cada município e de Alagoas praticamente não recebem quaisquer explicações de o porquê disto e o porquê acontecem.

Tantos dinheiros municipais a quem prejudicam ou a quem beneficiam?

No entanto, este Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas), dentro de suas precárias condições, vem trazendo à população de alguns municípios determinadas informações, que possibilitam a elaboração de determinados questionamentos.   

Batalha, Município do Médio Sertão alagoano, com 16.016 habitantes, segundo o Censo de 2022, “cortado” pela rodovia AL-220, infelizmente não deixa de ser mais um desses descasos.

Descasos, inclusive, com a entrega de informações contábeis, cuja DCA de 2023 ainda não foi entregue à STN.

Algo que causa prejuízos também à consolidação das contas municipais e nacionais, conforme nos conta o BSPN (Balanço do Setor Público Nacional), página 154, anexo IV, “Alagoas”, que informa os 22 municípios deste Estado, dentre eles Batalha, não entregaram a respectiva DCA (Declaração de Contas Anual).

De fato, a DCA da administração, referente ao exercício de 2023, ainda não foi protocolizada no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), um dos órgãos da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), cuja data era até 30-04-2024.

Nem mesmo a publicação e a publicização da irregularidade fizeram a administração entregar a DCA à STN. Esse atraso fez o Município ficar fora do BSPN, ano base 2023.

Achou o quê disto?

Este Foccomal estimula à população, especialmente as lideranças dos segmentos sociais, a realizarem o OPLIP (Orçamento Participativo Livre por Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2025.

QUE TAL VOCÊ MOBILIZAR E PARTICIPAR?

LEIA TAMBÉM: MERENDA ESCOLAR E OS SEUS DINHEIROS EM MUNICÍPIOS, QUANTO SOMAM E COM SÃO GASTOS? - http://onguedeolho.blogspot.com/2024/06/merenda-escolar-e-os-seus-dinheiros-em.html

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal