Craíbas2023 – A RENDA PRÓPRIA QUANTO FOI?

1 – Bem...

1.1 - Inicialmente, cada município tem três “fontes” de arrecadação. 

Assim, os dinheiros da arrecadação total vêm do município, do Estado e da União.

Aqui vamos tratar somente da renda própria do Município Craíbas.

1.2 - Os dinheiros que vêm do próprio município é a renda própria que é composta pelos dinheiros arrecadados somente no município. 

Em linguagem de aspectos técnicos e restritos seriam os “recursos próprios”, tão falados por prefeitos ou por prefeitas e por vereadoras ou vereadores. 

Mas com intenção meramente enganativa ou manipulatória da sempre desrespeitada população.

1.3 - No município, estes dinheiros próprios têm basicamente quatro origens, sendo classificados como receitas: tributária, patrimonial, outras-rendas (receitas) próprias correntes e rendas (receitas) de capital.

1.4 - A chamada receita tributária é oriunda dos tributos municipais, que são classificados como impostos, taxas e contribuições. 

Ela, a receita tributária, é criada e cobrada por prefeitos ou prefeitas e por vereadores ou por vereadoras, em alguma época da vida municipal, pois são eles ou elas que aprovam os tributos municipais e depois os cobram. 

Para a cobrança dos tributos, especialmente dos impostos, até usam processos judiciais na justiça estadual, nas chamadas varas da fazenda pública municipal. 

1.5 - Em 2023, segundo o Balanço do Município Craíbas, as classes, espécies e subespécies de rendas ou de receitas próprias somaram os seguintes montantes, que ficam bem escondidos, por muita gente:

Renda Tributária Própria – tabela1

Classe	Espécies	Subespécies		2023
Receita Tributária Arrecadada em Craíbas	Impostos	IPTU		142.313,17
		IRPF – servidores *		3.130.731,33
		ITBI		81.577,61
		ISSQN		9.369.816,39
	TAXAS	Poder de polícia		42.388,21
		Prestação de Serviços		84.664,73
	Contribuições	de melhoria		00,00
		RPPS: Quotas	Quota empregatícia	3.299.050,13
			Quota patronal	?
		Econômica	Cosip	2.795.618,81
Total da renda-tributária-própria, em 2023                                                                                       18.946.160,38

1.3.1 - *O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que é servidora municipal, é cobrado pela União (Governo Nacional).

1.3.2 - No entanto, o respectivo montante é integralmente devolvido ao Município. Por esse detalhe, contabilmente, recebe a classificação de receita tributária própria.

2 - A renda patrimonial é oriunda de dinheiros vindos dos rendimentos ou “lucros” produzidos pelo próprio patrimônio municipal.

2.1 – Ela é oriunda de atividades administrativas municipais não-tributárias, como recebimento de aluguel de imóveis ou de veículos, a cobrança de matrículas de algum curso ou ainda do exercício de algumas atividades econômicas, como a agropecuária ou a industrial ou a produção de serviços, como a cobrança pelo fornecimento de água ou de energia elétrica ou de leite, por exemplo. 

Observe algumas hipóteses dessa classe de renda na “tabela2”, abaixo:

Renda Patrimonial Própria – tabela2

Classe	Espécies		Subespécies			2023
Receita Patrimonial Arrecadada em Craíbas	Imobiliária		Aluguéis			00,00
			Juros remuneratórios de aplicações			4.812.831,18
			Juros remun. específicos - IPAM			4.819.563,97
	Agropecuária                                                                                            00,00
	Industrial                                                                                                   00,00
	Serviços Produzidos                                                              00,00
Total da renda-patrimonial própria, em 2023 9.632.395,15
2.2 - A renda própria patrimonial decorre de juros remuneratórios sobre os dinheiros aplicados no chamado mercado financeiro, sendo elas aplicações gerais (diversas) ou aplicações específicas. Ela somou: R$9.632.395,15. 2.2.1 - Como a dos juros remuneratórios dos dinheiros do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), concretizados via IPAM (Instituto de Previdência e de Assistência Social) ou algum outro nome que tenha sido dado ao RPPS. 2.2.2 – Essa classe de receita também pode vir de dinheiros de atividades "de aspectos ou naturezas comerciais", desenvolvidas pelo município, podendo ser decorrentes de diversas ações político-administrativas como agropecuária, industrial ou algum tipo de serviço municipal.                                    Outras-Receitas-Próprias Correntes – tabela3
Outras Receitas Próprias Correntes		Multas judiciais, contratuais e administrativas etc.					79.645,10
		Restituições diversas			Convênios		67,63
					Benefícios previdenciários		17.150,58
					Reversão de garantias		00,00
					Outras restituições		13.833,97
Total das Outras Receitas Próprias Correntes, em 2023                                                                           110.697,28

 3 - Como a tabela3: R$110.697,28, acima, informa, outras receitas próprias correntes, que são aquelas que surgem aleatoriamente, como pagamento de tributos atrasados, que na origem eram também classificadas como receitas correntes, se tivessem sido pagas na época própria. Mas, em razão da costumeira sonegação, não foram pagas no respectivo vencimento.

3.1 - Assim, se classifica também dinheiros recebidos de alguma restituição ou o recebimento de alguma indenização, que não era previsto ordinariamente. 

Renda-de-Capital Própria – tabela4

Classe	Espécies	Subespécies	2023
Receita Própria de Capital	Operação de Crédito	Interna	00,00
		externa	00,00
	Alienação de bens	Imóveis	00,00
		Móveis	00,00
		Semoventes	00,00

4 – Na tabela4, há informações da renda própria de receita de capital (RPdC), que é destinada a investimentos ou a “aumento do patrimônio” e decorre da venda de bens, bem como da contratação de empréstimo (ou de operação de crédito, interna ou externa) ou do recebimento de parte de valor de empréstimo ou amortização de dívida.

4.1 - Na tabela4 você saberia quanto teria sido o montante da RPdC, em 2023, por espécies e por subespécies, se elas tivessem ocorrido. Mas a administração e a Câmara do Município Craíbas não destinaram nenhum valor ou "centavo" para aumento do patrimônio municipal, que seriam os investimentos.

5 - Portanto, em 2023, a arrecadação bruta total do Município Craíbas foi de R$183.293.895,98 (100%).

5.1 - O montante da renda própria foi de R$28.689.252,81 ou 15,65% da arrecadação total de 2023.

5.2 - A diferença de R$154.604.643,17 ou 84,35% vieram de transferências, constitucionais e legais. Da União vieram R$137.516.338,43 ou 75,03% da arrecadação de 2023, e do Estado, R$17.088.304,74 ou 9,32% da mesma arrecadação.

5..2.1 - Enfim, os valores e os seus montantes demonstram a inverdade de quando a maioria de prefeitos ou de prefeitas diz que algo foi feito ou “adquirido com recursos próprios” e silencia sobre todo o mais.

5.2.2 - Também tem a coragem de dizer que os dinheiros diminuíram e até inventou um locaute, chamando essa ilegalidade de “greve”, que um legítimo direito das classes trabalhadoras.

5.2.3 – Se você exercer a sua cidadania ativa e promover e fizer controle social popular, pergunte por que eles ou elas esconderem a prestação de contas municipal, apesar de dizerem em alto e bom som que os dinheiros municipais são poucos e até foram “reduzidos”.

Por fim, não mais se deixe enganar!

Fique de consciência e de olhos bem abertos nesses tempos eleitorais, não esquecendo de perguntar às candidaturas o que têm de diferente para administrar ou legislar no seu município, a partir de 1º de janeiro de 2025?

> Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais - Foccomal
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Fontes: STN, Banco do Brasil e Controladoria Geral da União
Data: 01-05-2024