AFM QUANTO SOMARAM OS SEUS DINHEIROS?

 R$1.006.823,60

Os dinheiros do AFM (Apoio Financeiro ao Município) são repassados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), um dos mais diversos órgãos federais que enviam os dinheiros nacionais, em 2023.

De regra, o montante é enviado a este Município São Sebastião, Alagoas, nos meses de junho e de dezembro de cada ano.

Na matéria “ROYALTY QUANTO SOMARAM OS SEUS DINHEIROS” - http://onguedeolho.blogspot.com/2024/01/r9.html - você ficou sabendo quanto somou a compensação (os pagamentos) pelos royalties.

Na matéria “DINHEIROS VINDO PELA STN QUANTO SOMARAM” - http://onguedeolho.blogspot.com/2024/01/dinheiros-vindo-pela-stn-quanto-somaram.html - você leu e pôde imprimir o montante total dos submontantes repassados pelo Governo Nacional, via a STN, de decorrência de tributos e fundos jurídico-contábeis.

Esses um milhão, seis mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta centavos vieram em razão do “Apoio” que Governo Nacional dá a cada município para a realização de diversas políticas municipais, em saúde, educação etc..

No Orçamento Municipal, o integral montante do AFM - ou partes dele - deve ser incluído com crédito adicional, na modalidade suplementar, especial ou extraordinário.

O APM foi criado durante o 2º Governo do PT, em 2009, quando Lula propôs auxiliar prefeituras com mais uma “ajuda nacional”, repassando dinheiros da União. O “Apoio” foi instituído pela Lei Ordinária Nacional nº12.058, de 2009.

No entanto, prefeit@s e vereadoras ou vereadores silenciam sobre esse importante Apoio.

Ou quem já ouviu gestor(a) ou parlamentar falar sobre esse Apoio e informar os montantes?

Nesse ano eleitoral, quais candidaturas a vereador ou a vereadora ou a prefeito ou prefeita se comprometem a praticar a transparência ativa?

Então, “Deixe a vergonha de lado e pergunte” a ele ou a ela, diria um saudoso professor.

Para o exercício da cidadania ativa por qualquer pessoa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas municipais de forma concreta.

“As políticas públicas ‘até’ existem, mas não têm implementação efetiva”, leciona Carlos Aurélio Pimenta de Farias, em importante livro.

Esses fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e sobre Controle Social), que acontece no Cecusa (Centro Cultural Salomé). 

O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça, mesmo nesse ano eleitoral.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue:onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante desta Ongue e do PT-SS
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.
Data: 05-01-2024

ROYALTY QUANTO SOMARAM OS SEUS DINHEIROS

 R$9.177.341,18

Em 2023, segundo informa a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), um dos mais diversos órgãos federais. 

Além desses milhões, que pouquíssimas pessoas sabem que eles existem, tem os demais que você já leu ou imprimiu em: “DINHEIROS VINDO PELA STN QUANTO SOMARAM” - http://onguedeolho.blogspot.com/2024/01/dinheiros-vindo-pela-stn-quanto-somaram.html

Esses nove milhões, cento e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e dezoito centavos vieram do Governo Nacional para este Município São Sebastião, por intermédio da STN e de uma palavra estrangeira: royalty.

Mas o que significa royalty?

O professor Tiago Reis diz que “Royalties são uma quantia paga por alguém a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem. O (dinheiro do) royalty pode ser pago para o governo ou para a iniciativa privada.”

“Dessa forma, os royalties são um importante instrumento (financeiro) jurídico para garantir (renda e) vantagens ao proprietário de um bem que deseja colocá-lo para ser usado comercialmente por outro agente econômico. Explorando assim a comercialização de forma mais ágil desse bem na economia.”, concluiu o professor.

Aqui vamos tratar dos dinheiros dos royalties pagos à União. Por conseguinte, o royalty não é uma espécie de tributo. 

Ele é uma “compensação” financeira paga à União, que é a proprietária do nosso subsolo, do qual se extrai o petróleo. Como o subsolo do País é de todos e de todas nós, a compensação ou a arrecadação dos royalties é também de cada Estado, de cada Município e do Distrito Federal. 

Assim, depois, a compensação é repartida com cada um dos 26 estados e com o Distrito Federal, e com cada município, em percentual proporcional ao número de habitantes, em razão da exploração dos chamados “recursos naturais” no subsolo da nação.

São diversos os recursos naturais, como minério, carvão, energia, petróleo, gás, água, ouros, diamantes etc..

O pagamento de royalty é muito antigo. 

Mas os dinheiros dos royalties ficaram muito conhecidos de todos e de todas nós quando foram tratados os dinheiros do pré-sal, petróleo extraído em grandes profundidades oceânicas no nosso litoral. 

Em 2013, no Governo Dilma Vana Rousseff, foi aprovada uma lei que determinava que “75% do montante recolhido com a exploração de petróleo devem ser investidos na educação e 25% na saúde. Sendo que 50% dos recursos devem ser alocados no Fundo Social do Pré-Sal.”

No entanto, desde do golpe de 2016, as forças políticas e político-eleitorais da direita e da extrema direita estão destruindo e retirando essa riqueza vinda do pré-sal das melhorias das condições de vida da população brasileira.

Esses fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e sobre Controle Social), que acontece no Cecusa (Centro Cultural Salomé). 

O Curso é promovido por esta Ongue e é aberto à participação de todos e de todas, e de graça. 

Em breve, estará sendo iniciada a edição de 2024, algo extremamente necessário nesse ano eleitoral e nesse momento pré-eleição.

Além do montante dos royalties acima, os demais montantes e os valores das transferências de 2023 ainda não estão completamente quantificados. 

Portanto, até a entrega da PC (Prestação de Contas) de 2023 à CM (Câmara Municipal), em 30-03-2024 e ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), em 30-04-2024, não se saberá exatamente quanto este Município movimentou financeiramente em 2023 e como gastou os dinheiros, que aqui arrecadou ou que aqui chegaram, em razão da repartição tributária dos tributos nacionais ou estaduais.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.
5 janeiro de 2024 (data da “Criação da 1ª Tipografia no Brasil em 1808”), que nos faz lembrar Pitágoras, dizendo que “As palavras são os suspiros da alma”.