Assim, não só a Ongue, mas as demais entidades e especialmente a população em geral, agradecem ao vereador Vando o fornecimento das cópias e, consequentemente, das informações financeiro-contábeis.
Aliás, algo bem semelhante era feito pela saudosa vereadora Maria do Leite, pelo então vereador André Bomfim, do PT, e pelos vereadores Manoel do Freitas e Jailton da Serra, além do próprio Vando.
Aprovada, sancionada, promulgada e publicada cada LOA e iniciado o seu exercício, entra-se na sua execução (ou cumprimento).
O ponto de partida para essa execução (ou cumprimento) orçamentária é o QDD, que é um documento ou anexo integrante e obrigatório de cada LOA, em cada Município.
O QDD (Quadro de Detalhamento da Despesa), quase sempre, é silenciado por prefeitos ou prefeitas e por vereadoras e por vereadores.
O QDD é um instrumento de gestão e de fiscalização importantíssimo por permitir a alguém perceber como a Administração e a própria Câmara pretendem gastar os dinheiros municipais.
No QDD para 2024, a Câmara desse Município São Sebastião diz como gastará o OI (Orçamento Inicial) de R$650.000,00, em “Serviços de Terceiros”.
Podendo o OF (Orçamento Final) ser de R$910.000,00, quando acrescentado ao OI o valor do respectivo CAS (Crédito Adicional Suplementar) de R$260.000,00.
Eis uma estranhaíssima injustiça orçamentário-legislativa!
Estranheza há muito tempo apontada por autores de diversos segmentos sociais.
É uma prática danosa de quem tem o dever funcional de combater o empobrecimento e o sofrimento da população, que as ou os elegeram?
Ora, como bem gastar tantos dinheiros, quando já se gastam R$14.000,00, com as contratações “[...] por Tempo Determinado”?
Enfim, somam R$924.000,00, a simbiose de “contratação” e dos “serviços de terceiros”.
Convenhamos: são muitos serviços, ou melhor, dinheiros!
E se juntarem-se a estes os R$2.828.000,00 de “Vencimentos” e de “Vantagens Fixas”, tem-se serviços legislativos caríssimos de cerca de R$3.752.000,00.
Motivos por que uma pergunta chatíssima nos chega, do Manoel Avelino: “Como é possível a Câmara gastar mais em serviços de terceiros, contratações e vencimentos que a manutenção da Secretaria de Assistência Social?”
Necessário verificar-se se realmente os propósitos orçamentários e as finalidades dos gastos legislativos foram efetivados, quando se comparar com a prestação de contas municipal, inclusive com a da própria Câmara.
Portanto, importante é ter acesso também as prestações de contas do Executivo e do Legislativo.
No entanto, se a LOA - ou o Orçamento - foi corretamente cumprida ou executada, só a real implementação do controle social, com uma efetiva e comprometida análise da prestação de contas poderão responder.
Essa prestação de contas vai em 1º à Câmara, até 30 de março, e, em 2º, até 30 de abril, ao TCE (Tribunal de Contas Estadual).
Vamos, então, aguardar que a mencionada prestação de contas de 2023 esteja à disposição da população na Secretaria Municipal de Finanças e na própria Câmara Municipal, podendo o presidente, Gilvan Porfírio, fazer a diferença.
>Produção: Ongue de Olho
em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo
Bomfim – integrante da Ongue
Fontes: Lei Orçamentária Anual de 2024
Data: 20-11-2023
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