pLOA-2024 - GRANDES DINHEIROS NOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS

R$261.173.068,80

1 - Eis os dinheiros municipais para 2024, no Município São Sebastião, conforme os orçamentos municipais: 

1.1 - O OMF (Orçamento Municipal Fiscal): R$172.360.238,40;

1.2 - O OSS (Orçamento da Seguridade Social): R$88.812.830,40, que inclui 3 suborçamentos, cujos montantes você lerá na tabela abaixo: 

1.2.1 - O da Previdência Social;

1.2.2 - O da Saúde;

1.2.3 - O da Assistência Social. 

1.3 - O OMF e o OSS totalizam um montante de R$261.173.068,80 (duzentos e sessenta e um milhões, cento e setenta e três mil, sessenta e oito reais e oitenta centavos), acima mencionados, segundo informações do pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual), em tramitação na Câmara Municipal, pois ali chegou no último 25-10, conforme a matéria: “PROPOSTA DO ORÇAMENTO CHEGOU À CÂMARA MUNICIPAL” que pode ser lida e ser impressa no endereço virtual: https://onguedeolho.blogspot.com/2023/11/proposta-do-orcamento-chegou-a.html

1.3.1 - Para 2024 haverá um grande aumento dos dinheiros municipais, se comparados com os de 2023, que somaram: R$154.722.990,80, como poderá ser lido e impresso em:  http://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/grandes-valores-do-orcamento-municipal.html. Os valores e montantes têm aumentos ou não, resultando em algo bastante estranho e assumem significados questionáveis.

1.3.2 - O montante acima é dividido por 15 órgãos, secretarias, funções e por grupo de natureza de despesa municipais. Participar das divisões e das subdivisões dos dinheiros é uma das atividades principais de lideranças de quaisquer entidades.

1.3.3 - Essas divisões e subdivisões dos dinheiros entre os 15 órgãos é conhecida por GVO (“Grandes Valores do Orçamento”), citando a dotação orçamentária de cada órgão e o percentual que o valor representa, em comparação com o montante do OMG (Orçamento Municipal Geral) para2024: 

Órgão Municipal						Dinheiro			Em %
	01 - Câmara Municipal					5.685.838,51			2,18%
	02 – Educação					110.621.630,00			42,35%
	03 - Gabinete do Prefeito					1.287.586,80			0,49%
	04 - Cultura, Turismo, Comunicação e Eventos					6.636.815,89			2,54%
	05 – Finanças					6.567.485,40			2,51%
	06 – Administração					12.445.798,40			4,77%
	07 - Viação e Obras					13.803.365,80			5,29%
	08 - Assistência Social					10.872.737,40			4,16%
	09 – Agricultura					3.827.138,00			1,47%
	10 – Previdência-IPAM					30.064.794,20			11,51%
	11 – Desporto, Lazer e Juventude					1.151.581,20			0,44%
	12 - Saúde					47.875.298,80			18,33%
	13 - Planejamento					211.323,00			0,08%
	14 - Serviços Urbanos					8.771.868,00			3,36%
	15 – SMTT					1.349.808,60			0,52%
	Total Orçamentado					261.173.068,80			100%

1.3.4 - A legislação impõe que a gestão municipal seja democrática. No entanto, a administração do prefeito Zé Pacheco não cumpre as leis. Inclusive a lei municipal que determina a eleição para diretores de escola. Esta lei decorreu de um projeto do então vereador Francisco Eusébio.

1.3.4.1 - Se houvesse gestão democrática, o OM (Orçamento Municipal) teria sido elaborado com a participação da população e das entidades que representam seus segmentos municipais, inclusive os diversos partidos políticos.

1.3.4.2 -  Com a participação da população, será que a divisão e as subdivisões dos dinheiros são-sebastiãoenses teriam melhor destino, com outras prioridades?

 1.3.4.3 - Entende-se que com a participação do povo, os dinheiros municipais seriam melhor repartidos e melhor atenderiam as necessidades e as prioridades da própria população.

 1.3.4.5 - OM é um importantíssimo documento municipal que, em forma de lei, serve para dividir e subdividir os dinheiros municipais.

 1.3.4.6 - Nessas divisão e subdivisões, os interesses e as prioridades de cada segmento social podem ser atendidos ou não. Portanto, alguém, individualmente ou em grupos, poderá ser favorecido ou prejudicado por quem elaborou ou aprovou o mesmo: os dois poderes municipais.

 1.3.4.7 - Sem o orçamento participativo ou só mesmo a participação da população, via audiências públicas, apenas o prefeito, vereadores e vereadoras fazem essas divisões e subdivisões e não atentam para as reais necessidades da população em geral.

 1.3.4.8 - A divisão feita nesse pLOA não é das melhores para o povo e o pLOA é a prova de que os dinheiros poderiam ter sido compartilhamento mais justo e efetivamente servirem para o combate às desigualdades sociais neste Município.

> Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
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Redação: Paulo Bomfim – é integrante da Ongue e do Foccomal
Fonte: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024 (pLOA)