Com quase um mês e meio de atraso o pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) ou OM (Orçamento Municipal) foi protocolizado na Câmara Municipal.
O pLOA deveria ter chegado até 15 de setembro, como determina o artigo 177, parágrafo 6º, inciso III, da Constituição Estadual, mas só chegou em 28-10-2023.
Na sessão legislativa ordinária de ontem, 09-11-2023, à tardezinha, em Plenário, uma cópia do pLOA foi entregue a cada um dos 10 vereadores e a cada uma das 3 vereadoras.
O atraso reduziu o tempo para os vereadores e as vereadoras analisarem o pLOA.
Encurtou o prazo para apresentação de emendas ao projeto, bem como para a própria Câmara Municipal ou o gabinete de algum vereador ou vereadora realizar as audiências públicas.
Caladamente, o atraso também encurtou o prazo para entidades ou população apresentarem as suas emendas de iniciativa popular.
Mas...
O mais estranho é que, apesar de causar tantos prejuízos, o atraso no envio do projeto praticamente não é debatido pelas lideranças dos diversos segmentos sociais, pelos vereadores e vereadoras, e pela população em geral.
As diversas entidades que existem neste Município também ficam em completo silêncio, com exceção de apenas algumas delas.
Por fim, na própria quarta-feira, 9-11, ontem, no programa radiofônico Sala da Salomé, os comunicadores comunitários Manoel Avelino e Paulo Bomfim noticiaram à população essas situações, que são reiteradas.
Informaram também que nessa data, 10-11, irão publicizar à população as informações nas redes sociais e em blogues.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
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