R$69.656.943,62
Montante líquido!
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou o montante total repassado para o Município São Sebastião em 2021.
Ele é o que você acabou de lê acima. São valores e montantes referentes a 4 tributos, sendo 3 impostos e uma contribuição, e 3 fundos jurídico-contábeis.
O montante total é bem superior ao de 2020. No montante acima, já foram descontados os valores das dívidas para com INSS, FGTS, Pasep etc..
Na tabela abaixo, leia de quais tributos ou fundos vieram os dinheiros.
Nesse montante de quase R$70 milhões de reais ainda não estão incluídos os dinheiros repassados por outros setores do governo federal, como os dinheiros do SUS e do FNDE, os do Estado como os do ICMS e IPVA, além dos da arrecadação própria.
Tributo-Fundo |
Montante |
FPM |
28.268.768,28 |
Royalty |
3.202.773,02 |
ITR |
11.031,13 |
CIDE |
17.148,57 |
FUNDEB |
36.792.077,05 |
ADIO (Lei Kandir) |
34.344,96 |
FUNDEB-Ajuste |
1.330.800,61 |
A importância em conhecer os montantes da arrecadação municipal está em permitir a população reivindicar mais direitos humanos ou mais e melhores políticas públicas em cada um dos municípios.
Infelizmente, prefeituras e câmaras não divulgam os montantes arrecadados.
Mas a maioria das entidades existentes nos municípios, inclusive a maioria dos partidos políticos também ficam em silêncio.
Não há nenhuma informação aos associados ou às associadas.
Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
Fontes: STN e Banco do Brasil S. A.
Data: 02-01-2022
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