SOMOU: R$2.487.523,86
Esse montante foi descontado de salários de servidores e de servidoras, em 2019.
A soma não é comunicada à sociedade são-sebastiãoense e nem mesmo aos servidores pela Prefeitura e pela Câmara.
O IR (Imposto de Renda) é cobrado de servidores municipais pela União. Mas a arrecadação total é repassada para o Município, por determinação constitucional.
Por ser repassado para o Município, contabilmente essa espécie de tributo é contabilizada como “recursos próprios” ou “renda própria municipal”. Esta será informada e comentada por esta Ongue em futura matéria.
O IR é cobrado por faixa salarial e tem 4 percentuais de alíquotas. O menor percentual é de 7,5%, 15,00%, 22,5% e o maior de 27,5%. Como o IR é descontado na folha de pagamento de cada mês é muito difícil a sua sonegação ou outra fraude.
Participe dos debates e das ações de controle social. Com a nossa participação, poderemos contribuir para melhorar a qualidade de nossas condições de vida neste Município. O controle social é uma das espécies de fiscalização e deve e pode ser feita por cada são-sebastiãoense.
Até porque engajar-se no controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, nos alerta o mestre José Murilo de Carvalho, em seu livro “Cidadania no Brasil”.
Nesses tempos eleitorais é necessário fazer um público debate sobre a transparência administrativa e a transparência legislativa com cada candidatura. Não se iluda e não se cale, pois o prejudicado é o conjunto da população e mesmo cada um(a) de nós.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social
Data: 11 de agosto (Dia do Estudante) de 2019
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