Como já muito divulgado, não é
boa a situação da grande maioria das previdências próprias. São praticados vários
tipos de ilegalidades, inclusive os de natureza omissiva.
Muitas vezes, a irregular omissão tem por finalidade esconder outras irregularidades.
O preocupante é que também na maioria dos municípios os servidores municipais - que são e serão os grandes prejudicados - não agem na defesa de sua previdência própria.
Junqueiro e Minador do Negrão são dois dos municípios nos quais o respectivo instituto previdenciário está com problemas.
Em São Sebastião, já houve a
condenação de gestores o IPAM (Instituto de Previdência e de Assistência
Municipal) e do próprio prefeito e ex-prefeito.
No entanto, ainda não há
informações do TCE (Tribunal de Contas Estadual) se os milhões desviados já retornaram ao órgão previdenciário.
Quanto à prestação de contas
do IPAM, objeto do processo nºTC-4661-2018, referente ao exercício de 2017, a
mesma tramita na 5ª Procuradoria de Contas, órgão do Ministério Público de
Contas, para análise e parecer.
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