CONSELHO DO FUNDEB NÃO FEZ PARECER

SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

Como já divulgado em matérias anteriores ( http://onguedeolho.blogspot.com/2020/05/conselho-municipal-de-saude-desconhece.html ), esta Ongue teve acesso à parte da documentação da prestação de contas municipal de 2018.

Os poucos documentos existentes no TCE (Tribunal de Contas do Estado) trazem indícios do porquê o prefeito Zé Pacheco e a Câmara escondem a prestação de contas da população são-sebastiãoense.

Ou a documentação é fraudada para algum certeiro “faz de conta” ou a situação administrativa está muito mau.

“Caótica”, diria o professor Valmor Slomski.

Porém, uma pergunta precisa ser respondida pela administração ou pelo TCE ou por algum outro órgão de controle externo.

Os documentos têm o respectivo teor falsificado ou realmente o caos administrativo está instalado?

Mais uma “Declaração” diz “que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Cacs-FUNDEB) ainda não procedeu com o Relatório e Parecer conclusivo acerca da aplicação dos recursos [...]”.

Uma outra pergunta, caro Slomski: como pode um órgão composto por graduados, mestres e doutores, em sua maioria, não conseguir explicar como foram usados cerca R$38 milhões na manutenção e no desenvolvimento ensinacional?  

No entanto, a documentação é muito útil. Ela comprova que cada pessoa deve e precisa sentir e tomar muito cuidado com o teor de quaisquer documentos. 

Mesmo quando têm origem pública. O documento pode existir, mas pode ser fraudado. Pode não representar a verdade, adverte a ética documental.

Esta Ongue aguarda o acesso ao parecer-prévio do TCE e do MPC (Ministério Público de Contas) sobre os fatos.

As informações estão no ícone: “Consulta de Prestação de Contas”, na página do TCE na internete: www.tceal.tc.br.

Para mais informações procurar a Ouvidoria do TCE, por telefone: 0800-284-0044 ou imeio: ouvidoria@tc.al.gov.br ou whatsapp: 99983-5401, conforme cartilha: Guia do Cidadão, do TCE.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Data: 19 de abril (Dia d@ Indígena) de 2020; atualização: 21-04-2020