1º DECÊNIO DE JANEIRO

TEM MUITO: R$1.578.450,61!

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto repassou a este Município nesse 1º decênio de janeiro de 2020.

O montante é a parte líquida, vez que já foram os R$75.236,83, referentes a 3 parcelas das dívidas previdenciárias deixadas pelas gestões passadas.

O valor bruto do FPM: R$931.124,39. O montante se refere à participação deste Município em dois impostos nacionais. Parte vem da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e parte vem da arrecadação do IR (Imposto de Renda), em razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.

O valor líquido do FPM somou: R$855.887,56 e tem origem nos seguintes tributos:

Origem do FPM	Valor
Imposto de Renda	736.649,90
Imposto sobre Produtos Industrializados	119.237,66

Além do FPM, que quase sempre só se fala sobre ele, há outros valores. Os demais montantes repassados são oriundos: do ITR (Imposto Territorial Rural), R$R$ 42,94; do FNS (Fundo Nacional de Saúde), R$128.389,56; da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, R$7.820,40, do RSN (Regime do Simples Nacional), R$778,49 e do Fundeb (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), R$585.531,66.

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicos de forma concreta.

Esses fatos são debatidos durante o Com (Curso de Orçamento Municipal), promovido por esta Ongue. O Com acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé). É aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.

Data: 10-01-2020