As
irregularidades estão em apuração pela Promotoria de Justiça e pela Justiça Estadual,
ambas desta Comarca.
Podem
entrar em ação também o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, além
dos tribunais de contas, do Estado e da União.
Em
razão de fatos recentemente apurados pela Promotoria de Justiça, já estão a
responder processo cível e poderão responder a processo criminal o prefeito, a secretária
de educação, uma servidora municipal e terceiro participante.
Mas
diversos servidores e diversas servidoras, alguns secretários municipais e o próprio prefeito
poderão passar a responder processos, vez que as investigações ministeriais
continuam em tramitação.
Muitos dados já foram levantados e até a presenta data a secretaria mais atingida é a da Educação.
Muitos dados já foram levantados e até a presenta data a secretaria mais atingida é a da Educação.
Segundo
informações do MPE-AL, já há levantamentos de que irregularidades funcionais e
probidativas atingem cerca de 14 servidores.
Em razão desses fatos, espera-se um conjunto de delações premiadas, vez que, quase sempre, pessoas em investigação pelo MPE ou pelo MPF ou mesmo pelos dois órgãos ou que já respondem a processos judiciais tentam ou transferem a culpa ou o próprio dolo para outras pessoas.
Ressalta-se que, até recentemente, o procedimento da chamada delação premiada não existia na legislação brasileira. Passou a existir a partir do início da década de 1990. Mas não tinha praticamente nenhuma importância. Apesar de muito temida pelos pequenos criminosos, ela não "era temida pelos criminosos de 'colarinho branco' ou bem escolarizados".
Mas a partir de 2013, quando uma lei da então Presidenta Dilma Vana Rousseff modificou o procedimento, o instituto da delação premiada passou a ser muito temido por todos e todas, e principalmente questionado.
Os questionamentos advêm principalmente das possibilidades de mentiras que cada delator ou delatora pode contar a respeito de alguém. As consideradas mais famosas são as de Eduardo Cunha, do PMDB, e de Antônio Palocci, ex-PT.
Segundo psicanalista Tales Ab'Sáber, um dos motivos dos ódios, político e eleitoral, das elites nacionais contra Dilma Rousseff vem exatamente por causa dessa lei.
Em razão desses fatos, espera-se um conjunto de delações premiadas, vez que, quase sempre, pessoas em investigação pelo MPE ou pelo MPF ou mesmo pelos dois órgãos ou que já respondem a processos judiciais tentam ou transferem a culpa ou o próprio dolo para outras pessoas.
Ressalta-se que, até recentemente, o procedimento da chamada delação premiada não existia na legislação brasileira. Passou a existir a partir do início da década de 1990. Mas não tinha praticamente nenhuma importância. Apesar de muito temida pelos pequenos criminosos, ela não "era temida pelos criminosos de 'colarinho branco' ou bem escolarizados".
Mas a partir de 2013, quando uma lei da então Presidenta Dilma Vana Rousseff modificou o procedimento, o instituto da delação premiada passou a ser muito temido por todos e todas, e principalmente questionado.
Os questionamentos advêm principalmente das possibilidades de mentiras que cada delator ou delatora pode contar a respeito de alguém. As consideradas mais famosas são as de Eduardo Cunha, do PMDB, e de Antônio Palocci, ex-PT.
Segundo psicanalista Tales Ab'Sáber, um dos motivos dos ódios, político e eleitoral, das elites nacionais contra Dilma Rousseff vem exatamente por causa dessa lei.
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