DINHEIROS DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS OU NÃO

IPTU: R$99.795,02

Esse montante foi a arrecadação desse tributo municipal, em 2018.

O IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano) é cobrado todos os anos de qualquer imóvel, seja imóvel construído(“edificado”) ou não.

O IPTU é uma dívida do imóvel.

Portanto, quando alguém for comprar um imóvel urbano, construído ou não, antes deve ir à Prefeitura e solicitar uma certidão sobre a existência ou não de dívida do IPTU do imóvel que está comprando.

Se não fizer, isto, poderá está comprando o imóvel e sua dívida de IPTU. Por conseguinte, todo cuidado é pouco.

Como não há transparência administrativa e nem os vereadores e as vereadoras cumprem o dever de fiscalizar, há fortes suspeitas sobre a arrecadação do IPTU e quem pagou o mesmo ou deixou de pagar.

Como em outras situações, a soma da arrecadação do IPTU não é comunicada à sociedade são-sebastiãoense pela Prefeitura e pela Câmara.

Há um descumprimento da lei e, portanto, possíveis atos de improbidade administrativa.

No Orçamento Municipal de cada ano, a arrecadação do IPTU é “classificada” como receita tributária municipal, sendo uma das espécies que compõem os “recursos próprios” ou a “renda própria municipal”.

Atenção, leitor(a) e eleitor(a): engajar-se no controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor José Murilo de Carvalho, em “Cidadania no Brasil”.

Ademais...

Cadê as pré-candidaturas ao cargo de prefeit@ ou de parlamentar, que não debatem as questões municipais?

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

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Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social

Data: 19 de Maio (Aniversário desta Ongue) de 2019