DINHEIROS DO IMPOSTO DE RENDA

FORAM R$1.756.233,80

Esse alto montante foi arrecadado dos salários de servidores municipais, em 2018.

A soma não é comunicada à sociedade são-sebastiãoense e nem mesmo aos servidores pela Prefeitura e pela Câmara.

Há um descumprimento da lei e, portanto, possíveis atos de improbidade administrativa.

O Imposto de Renda é cobrado de servidores municipais pela União. Mas a arrecadação total é repassada para este Município, por determinação da Constituição Nacional de 2008.

Por ser repassado para o Município, contabilmente essa espécie de tributo é contabilizada como “recursos próprios” ou “renda própria municipal”.

O IR é cobrado por faixa salarial e tem diversos percentuais de alíquotas. O menor percentual é de 7,5% e o maior de 27,5%. 

Como o imposto é descontado na folha de pagamento de cada mês é muito difícil a sonegação ou a fraude.

Enfim, engajar-se no controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor José Murilo de Carvalho, em “Cidadania no Brasil”.

Ademais...

Cadê as pré-candidaturas ao cargo de prefeit@ ou de parlamentar, que não debatem as questões municipais?

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

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Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social

Data: 19 de Maio (Aniversário desta Ongue) de 2019