IPTU: R$99.795,02
Esse montante foi a arrecadação desse tributo
municipal, em 2018.
O IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano) é
cobrado todos os anos de qualquer imóvel, seja imóvel construído(“edificado”)
ou não.
O IPTU é uma dívida do imóvel.
Portanto, quando alguém for comprar um imóvel
urbano, construído ou não, antes deve ir à Prefeitura e solicitar uma certidão sobre
a existência ou não de dívida do IPTU do imóvel que está comprando.
Se não fizer, isto, poderá está comprando o imóvel
e sua dívida de IPTU. Por conseguinte, todo cuidado é pouco.
Como não há transparência administrativa e nem os
vereadores e as vereadoras cumprem o dever de fiscalizar, há fortes suspeitas
sobre a arrecadação do IPTU e quem pagou o mesmo ou deixou de pagar.
Como em outras situações, a soma da arrecadação do
IPTU não é comunicada à sociedade são-sebastiãoense pela Prefeitura e pela Câmara.
Há um descumprimento da lei e, portanto, possíveis
atos de improbidade administrativa.
No Orçamento Municipal de cada ano, a arrecadação
do IPTU é “classificada” como receita tributária municipal, sendo uma das
espécies que compõem os “recursos próprios” ou a “renda própria municipal”.
Atenção, leitor(a) e eleitor(a): engajar-se
no controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o
professor José Murilo de Carvalho, em “Cidadania no Brasil”.
Ademais...
Cadê as pré-candidaturas ao
cargo de prefeit@ ou de parlamentar, que não debatem as questões municipais?
>Produção:
Ongue de Olho em São
Sebastião
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Redação:
Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social
Data:
19 de Maio (Aniversário desta Ongue) de 2019
