ESTARIA
ELA LEGALIZADA?
A “Questão
da SMTT” volta à tona. Agora com muita força, em razão da mesma ter iniciado as
suas atividades em 18 de janeiro. Quem seria seu atual Superintendente não
explicitou essas normas quando concedeu entrevistas a respeito da Superintendência.
Quais são
e o que dizem as normas municipais que nortearão o atuar desse novo órgão municipal? A lei
que criou, estrutura, operacionaliza e regulamentar o atuar da Superintendência
Municipal de Transporte e Trânsito.
No Portal
Municipal na internete não há nenhuma informação a respeito, bem como também no
Portal Legislativo.
Acredita-se
que expor e divulgar essa legislação municipal seja uma das primeiras ações do
Município e da própria Superintendência para poder existir e atuar
regularmente.
Sem dar
conhecimento dessa legislação, as ações da SMTT são ilegítimas e ilegais,
podendo ser questionadas na Promotoria de Justiça e na Defensoria Pública.
Data: 26
de dezembro 2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário