De logo, alerte-se!
As administrações do prefeito Zé
Pacheco, estando em curso a 5ª de suas gestões, e da Câmara Municipal, que tem
como Presidenta a cunhada do mesmo, não praticam a obrigatória transparência político-administrativa
e político-legislativa, como há muito é noticiado por esta Ongue e por outras
entidades que fazem controle social.
Portanto, os valores aqui informados
poderão ser alterados a qualquer momento, se as prestações de contas da Câmara
e da Prefeitura vierem a ser expostas pelos dois poderes municipais.
Como já divulgado por esta Ongue, a
arrecadação total de São Sebastião, em 2017, foi de R$124.809.139,42 (cento e vinte e
quatro milhões, oitocentos e nove mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e
dois centavos).
A arrecadação total deste Município é a
soma dos dinheiros que vêm do Estado e da União, e de fundos multigovernamentais
(Fundeb), por “transferências ou repasses, sejam elas constitucionais sejam
legais”, e dos dinheiros que são gerados neste Município, também conhecidos por
“recursos” ou “renda própria” municipal (RPM).
Leia a seguir os montantes transferidos
pela União e pelo Estado, e pelo Fundo Multigovernamental para São Sebastião,
em 2017, bem como o montante da RPM.
Exercício
Financeiro
|
2017
|
||
Transferências
|
União
|
36.918.394,68
|
|
Estado
|
6.974.903,41
|
||
Multigovernamental
|
Fundeb, partes e
complementação
|
24.608.811,09
|
|
Partes: estadual e municipal
|
20.846.111,59
|
||
Complemento da União
|
3.762.699,50
|
||
Em 2017, RPM teria sido de
R$7.558.783,02,
sem o dinheirão extra e estaria na média de anos anteriores
|
47.738.627,69
|
||
Arrecadação intraorçamentária
|
8.625.386,60
|
||
Arrecadação orçamentária total
|
124.809.139,42
|
||
Fontes: Tribunal de Contas
da União(TCU) e Secretaria do Tesouro Nacional(STN)
A RPM foi elevadíssima, em razão do alto
valor contabilizado como Outras Receitas Correntes, Indenizações. O alto valor:
R$39.069.272,63, fez surgir um saldo de 2017
para 2018 de R$33.430.518,37.
Como nem a Prefeitura e nem Câmara
divulgam a prestação de contas, a população só saberá a origem desse dinheiro
se provocar a Promotoria de Justiça ou se entrar com um processo judicial,
chamado ação popular. Na maioria de anos anteriores, a RPM foi quase sempre em
torno de R$8 milhões de reais.
A grande maioria de prefeitos e de prefeitas
gosta de colocar em carros, placas, muros, faixas etc., uma informação mais ou
menos assim: “adquirido”, “comprado”, “construído”, “feito” etc., “com recursos
próprios”, dando a entender e tentando dizer que é bom prefeito ou boa prefeita
e que o dinheiro foi todo produzido no município, em uma suposta eficiente gestão.
Muitos e muitas estendem ou “expandem” o “subterfúgio” ou a popular mentira ou
simples enganação até para vereadores e para vereadoras, diz uma estudiosa da arrecadação
municipal.
Estas, meras propagandas ou supostas “notícias”
são divulgadas diariamente à imprensa, por gestões municipais. Felizmente, em São
Sebastião, esta Ongue e outras entidades têm questionado propagandas e notícias
inverídicas. Daí tais notícias terem parado de serem divulgadas neste Município.
Porém, pouco ou pouquíssima coisa é
feita com os supostos “recursos próprios” municipais. Os recursos da RPM seriam
realmente poucos?
No entanto, na era das redes sociais e
de outras informações e de diversos estudos, essa enganação tem construído diversos
tipos de ódios. Pois muita gente passou a pensar que está sustentando apenas
malandros e a descarada corrupção das classes político-eleitorais.
Inclusive, o necessário debate sobre a
cidadania tributária e uma justa reforma tributária é estranhamente silenciado.
Por conseguinte, é toda a população
brasileira que arca com as reais despesas e com os reais investimentos municipais
em qualquer parte do Brasil, e até mesmo com as despesas e com os investimentos
fantasiosos.
Ou obras inacabadas, como as das que
seriam uma necessária creche e umas 50 casas populares, uma ao lada das outras.
Alguém
já as viu?
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Redação: Paulo Bomfim, integrante da Ongue e
Conselheiro Municipal de Controle Social
Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com.br
Data: 30-06-2017 e atualizado em 16-09-2017
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