PONTE BICAS-PEDRAS É DE NECESSÁRIA URGÊNCIA?

Será a eleição chegando?

Fatos - Recentemente, esta Ongue teve notícia sobre o processo administrativo nº35032-217/2016, referente à Tomada de Preços nº01-2017, T3, da CPL-AL, com o objetivo de construir uma ponte, que teria 18 metros de cumprimento. Mas nada sendo informado sobre a sua largura.

A ponte será localizada sob o riacho Perucaba, na antiga estrada vicinal dos povoados Bicas-Pedras.

A ponte será construída pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura. O procedimento licitatório será realizado pela Comissão Permanente de Licitações – CPL-AL - para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas.

Algo interessante é que obras inacabadas ou mais urgentes existem. Inclusive esqueletos de casas e de creche, vizinhos ao Fórum desta Comarca, bem como o costume de deixar o tempo destruir o patrimônio municipal.

Que o diga o prédio do Centro Educacional Antônio Coutinho (Ceac), que se encontra abandonado e forte processo de destruição. Aliás, fatos em torno disso há muito são objeto de ação de mandado de segurada nesta Comarca.

Algo ainda mais notável, por ilegal e repetido: a população são-sebastiãoense não foi ouvida sobre a obra, sequer as pessoas residentes na região de construção da retrorreferida ponte.

Ante os fatos, esta Ongue encaminhará ofícios com solicitação de informações e de cópia do procedimento licitatório para conhecimento desta sociedade.  

Historiando - Em 20 de janeiro de 2016 teria sido assinado um contrato para a construção de uma ponte sob o riacho Perucaba, entre os povoados Bicas e Pedras. O contrato teria sido assinado pelo então prefeito Charles Regueira e pelo então Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que esteve neste Município.

Estiveram presentes também a Secretaria de Estado dos Transportes e do Desenvolvimento Urbano, pessoa do secretário Mosart Amaral, o senador Benedito de Lira, o Departamento Estadual de Rodagens (DER), através de seu Diretor-presidente, Helder Gazzaneo e o deputado nacional Artur Lira.

A construção da ponte, juntamente com o asfaltamento da estrada vicinal para o povoado Curralinho, terra natal do prefeito Zé Pacheco, custaria R$3 milhões e R$500 mil reais, segundo informaram os discursos daquele momento, pois as “obras serão iniciadas rapidamente”.

A partir dali o silêncio político-administrativo imperou. A ponte não saiu nem também os asfaltamentos das estradas vicinais para o Curralinho e para o povoado Terra Nova, também prometido naqueles discursos.

  

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Redação Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social, em São Sebastião)

Data: 28 de outubro (Dia d@ Servidor(a) Públic@) de 2017

PRESSIONADA, ADMINISTRAÇÃO COMEÇA A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A LEI NACIONAL 6.454

Colocando os nomes de pessoas falecidas nos imóveis municipais.

Que se saiba, o primeiro imóvel a ter o nome alterado foi o ginásio de esportes. 

Assim, em cumprimento da determinação do Ministério Público Federal, em Alagoas, e da lei nº6454, de 1977, na última sexta-feira, à tarde, o nome do ginásio de esportes foi alterado de “Dr. José Pacheco Filho” - ex e atual Prefeito - para o nome do professor de educação física, Leifas dos Santos.

Leifas era um especialista no esporte Jiu-Jitsu. 

Uma justíssima homenagem, reconheçamos! Em razão de tudo que o Leifas dos Santos fez pelo desporto municipal.

A alteração, sem claramente ser informado o motivo da mesma, também foi aprovada pela Câmara Municipal, recentemente.

Na manhã de sexta-feira, 27, a rádio comunitária Salomé informou à população que os nomes do ginásio de esportes e das escolas Afonso Collor e Benedito de Lira, no bairro São José, e Guilherme Palmeira, no bairro Alto do Cruzeiro, além de outros imóveis, também vão ser alterados. 

Com as alterações e, portanto, o cumprimento da Recomendação do MPF, de novembro de 2014, e da lei nacional 6454, de 1977, o prefeito Zé Pacheco busca evitar um processo de responsabilização, por intermédio de uma ação civil pública.

Segundo os procuradores da República, Leandro Mitidieri e Marcelo Lôbo, a Recomendação a este Município - e também aos demais – foi resultado da tramitação do Inquérito Civil Público nº1.11.000.001454/2014-72, que, em Maceió, resultou em sentença favorável na Ação Civil Pública, por atos de improbidade administrativa, processo nº0006415-59.2012.4.05.8000.

Com a alteração dos nomes de pessoas vivas por nomes de pessoas já falecidas, dar-se efetividade aos princípios da administração pública, em especial, os da moralidade e da impessoalidade, além do da legalidade.

Aqui, a luta desta Ongue é antiga para tornar efetivos os retrorreferidos princípios e a lei 6.454.

 

A mesma situação, de mudança de nomes, acontecerá em todos os 102 municípios alagoanos. Municípios das regiões alagoanas do Alto Sertão e do Médio Sertão receberam determinação também do Ministério Público Federal, em Alagoas, através da Procuradoria da República no Município de Arapiraca.

> Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim – Cumprimento da obrigação de Conselheiro Municipal de Controle Social

Data: 31-05-2015; atualização:  27-10-2017