CONCURSADOS E CONCURSADAS ORGANIZAM PASSEATA PARA CONQUISTAREM AS NOMEAÇÕES

Milhares de pessoas concursadas no último concurso público de São Sebastião organizam uma passeata. 

Anteriormente, outras ações já aconteceram e um protesto foi feito defronte à Prefeitura. Também centenas de concursados e concursadas procuram o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) nesta Comarca.

Com as idas ao MPE e à DPE, a DPE ajuizou uma ação civil pública (ACP), processo nº0700613-75.2016.8.02.0037, para obrigar o prefeito Zé Pacheco a nomear @s concursad@s, sejam essas pessoas aprovadas nas 176 vagas informadas no edital ou milhares de classificad@s. Com o processo em tramitação, no último 16 de fevereiro aconteceu uma audiência.

Na referida audiência, houve um acordo parcial. Nesse acordo, o Prefeito Zé Pacheco, por intermédio do Procurador Municipal, advogado Ricardo Jorge Pacheco Melo, se comprometeu a até o final(30) do mês de abril a nomear todos e todas que foram aprovad@s. Isto é, as pessoas que estão dentro das 176 vagas disponibilizadas.

Eis a ata da audiência, com o Termo de Acordo Parcial. Abra e leia a mesma no linque a seguir:

https://pt.scribd.com/document/343264633/Ata-de-AudiEncia-0700613-75-2016-8-02-0037-2

No entanto, o processo prossegue quanto à nomeação de centenas de classificad@s. Em centenas de casos julgados, a justiça já decidiu que se houver alguma pessoa contratada, ela deverá ser afastada e no seu lugar nomeado alguém que foi classificado no concurso. Todavia, prefeitos e prefeitas, e até mesmo governadores, resistem quanto podem a fazer essas nomeações e as irregularidades. 

Eles preferem ficar com as pessoas irregularmente contratadas porque seriam mais facilmente manipuladas e usadas conforme a conveniência eleitoral. Aliás, essa tipo "conveniência eleitoral", aqui em São Sebastião, todos e todas sabem que aconteceu. Muita gente contratadas foi força a participar da campanha eleitoral do então candidato Zé Pacheco. Muitos servidores e servidoras tiveram até o "emprego" assegurado, pois a professora Arlete Pacheco "alertou-os" que se o Pacheco perdesse todos e todas perderiam o emprego.  

Uma outra audiência está marcada para quinta-feira, 30-4. Nela será analisada a situação dos contratados e dos classificados. Apesar da existência de centenas ou mesmo de milhares pessoas anteriormente contratadas e de pessoas ainda continuarem a ser contratadas mesmo depois do processo estar tramitando, o "prefeito deverá", resistir à nomeação dos classificados, eis que assim ganhará tempo para manter as pessoas irregularmente contratadas.

Estas, inclusive, poderão ser muito prejudicadas, quando chegarem ao tempo de aposentadoria, se é que ele irá chegar, nesses tempos de reforma da previdência e de retiradas ou de redução dos direitos humanos e sociais. Dentre eles, os trabalhistas e previdenciários.

A passeata procura chamar atenção das autoridades de controle e da sociedade em geral, bem como da Câmara Municipal, para o quê acontece e para as irregularidades cometidas. Alguns candidatos propõem bloquear ou a AL-110 ou a BR-101, como forma de chamar a atenção de tod@s para as irregularidades praticadas e para a necessidade de se fazer as nomeações.

No linque abaixo você poder abrir e ler a petição inicial do processo na qual a Defensoria Públicas pede a substituição dos contratados pelos classificados. Nesse item não houve acordo e o processo continua.

https://pt.scribd.com/document/343265269/0700613-75-2016-8-02-0037-1

Nesse outro lingue você poderá abrir e ler a Lei Municipal nº209-2001, promulgada no último mandato do prefeito Sertório Ferro e do Secretário de Administração, Sebastião Porto, em que o prefeito Zé Pacheco tenta justificar a contratação temporária. Só que a própria lei, diz quais são os requisitos para contratação temporária de servidores: real existência de serviços públicos inadiáveis e urgentes.

https://pt.scribd.com/document/343265467/Lei-MUnicipal-no%C2%BA-209-de-2001-Prc-0700613-75-2016-8-02-0037-2

Com não existem inadiáveis e urgentes, mas permanentes serviços, essas as "alegações do Prefeito caem por terra", disse à reportagem uma das classificadas. Outra arrematou um "não queremos prejudicar nenhum contratado, mas passamos no concurso e queremos as nossas nomeações".


Enfim, a "luta está posta para todos e todas, inclusive para as pessoas aprovadas", disse Dimas Francisco, Presidente do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras. Dimas se refere à necessária organização política que todos os concursados, aprovados ou contratados, devem construir para conquistarem o merecido emprego. Sem essa "organização", especialmente milhares de contratados poderão não ser nomeados com a brevidade possível ou a nomeação poderá até mesmo não sair.

Quando o PT debate esses fatos, Dimas chamou a atenção para duas situações. Ele disse que "a tramitação do processo poderá demorará muitos anos, em razão de diversos recursos, ou mesmo até não haver nomeação, em razão de mudança na interpretação judicial." Daí, "A luta política-cidadã pelo direito humano ao emprego, pois até mesmo concursados podem, erradamente, compreender que se trata de uma luta político-eleitoral e não, arrematou Dimas.