A STN
informou quanto a União repassou a este Município até a data de hoje: R$ 6.688.600,75.
Estes quase
sete milhões é o montante líquido, pois dele já foram descontados os valores
das parcelas para pagamento das dívidas para com a Previdência Social e com o
Fundo de Garantia.
O
montante se refere à participação deste Município nos tributos nacionais, em
razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.
A seguir saiba
quanto veio de cada tributo ou de cada fundo contábil, até hoje.
Esta
Ongue lembra que amanhã, 30 de dezembro – sexta-feira – será feriado bancário.
Dinheiros
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Valor
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FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
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3.014.125,18
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Fep-Fundo Nacional do Petróleo
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19.125,79
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IMPOSTO TERRITÓRIO RURAL
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148,46
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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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312.656,95
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FEX - AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTACOES
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11.404,74
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Fundeb
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3.329.268,30
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Simples Nacional
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1.871,33
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Total
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6.688.600,75
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O montante
do FPM – R$3.014.125,18 – é o líquido, vez que já sofreu o
desconto de R$94.117,81. Esse valor é composto por R$86.651,79, referente a
parcelas de dívidas que as gestões deixaram com o INSS e por R$7.466,02 devidos ao
FGTS. As gestões cometeram crime de apropriação indébita previdenciária e atos
de improbidade administrativa.
Além desses
valores, existem diversos outros dinheiros, da União e do Estado, bem como os
da arrecadação do próprio Município.
Então, procure
saber como os dinheiros estão sendo gasto. Você deve se incluir nas atividades
de controle social popular e exercer o seu direito-dever de cidadão ou de
cidadã, ajudando a construir uma vida melhor para todos e todas, bem como a
justiça orçamentária.
A justiça
orçamentária é algo que muito falta neste Município.
Informou a
RadCom Salomé (vinheta)
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em
São Sebastião)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 29-12-2016
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