R$795.756,00
Em continuação à
divulgação dos dinheiros destinados ao SEM (Sistema de Escolarização
Municipal), já iniciado com a publicação de apenas a totalidade dos recursos repassados
pelo governo Nacional, matéria que pode ser lida (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2016/01/saosebastiao2016-dinheiros-recebidos-do.html), passamos a divulgar
valores específicos, por segmento educacional. Um dos mais importantes é o da
merenda escolar.
Em 2014, o valor do repasse para a
merenda escolar foi R$687.140,00, segundo
informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Você sabe qual o teor da
ata do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) sobre a prestação de
contas desse montante? Por que a mesma não foi divulgada, como determina a lei?
Peça a documentação na
Secretaria de Educação ou no CAE. Se absurdamente ela for negada, procure a
Promotoria de Justiça ou a Defensoria Pública ou mesmo o Ministério Público
Federal, em Arapiraca.
Portanto, mães, pais e
alunado, bem como quaisquer pessoas preocupadas com a melhoria da qualidade
escolar, exijam boas qualidades e quantidades da alimentação escolar, bem como
que a mesma não falte em cada escola.
No ano de 2015, os
dinheiros da merenda somaram R$795.756,00. Eles vêm divididos por segmento escolar, conforme você pode ler
na tabela abaixo:
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar
(MERENDA)
|
Ensino
Fundamental
|
410.260,00
|
|
Auxílio à Avaliação
Educacional
|
12.300,00
|
||
Ensino
Infantil
|
Creche
|
13.200,00
|
|
Pré-escolar
|
100.400,00
|
||
Ensino
de Jovens e Adultos (EJA)
|
58.620,00
|
||
Mais
Educação Fundamental
|
200.976,00
|
||
A lei nacional nº11.947, de
16-06-2009, determina que ao menos 30% do total dos recursos devem ser usados
para a compra de produtos da agricultura familiar, fortalecendo esse segmento
produtivo municipal.
Se o prefeito Charles Nunes Regueira
tivesse cumprido a lei, R$238.726,80 deveriam ter sido
comprados de associações comunitárias, que estivessem regulares e prestando
contas dos valores vendidos aos respectivos associados ou mesmo da Fecom. Esta
ação municipal fortaleceria a agricultura familiar e melhoraria as condições de
vida da classe agricultora. Tão desprezada, pelo prefeito e pela maioria dos
nossos 13 vereadores.
Infelizmente!
Para você saber como esses montantes
estão sendo gastos, precisa acessar à prestação de contas específica da
merenda. A Prefeitura e a Câmara Municipal, bem como CAE, têm a obrigação de
divulgarem essas informações à população, mas não o fazem. Com essa grave
omissão, todos cometem mais uma irregularidade e o alunado sofre e muito.
No entanto, quaisquer entidades:
partidos políticos, sindicatos, ongues, grêmios estudantis, ing, associações
comunitárias, rádios, igrejas, jornais, oscips etc. também devem divulgar os
valores a seus associados e à população em geral, até porque a responsabilidade
é de todos nós.
Mas... Por que será que a grande
maioria dessas entidades também silencia?
É essa omissão que permite
que prefeitos e vereadores tornem do dinheiro da merenda escolar um dos mais “roubados”
no Brasil, apesar de a Ama (Associação dos Municípios Alagoanos) e determinados
prefeitos tentarem enganar a população, dizendo que eles são poucos, como
aconteceu recentemente em um vídeo, que foi prontamente desmentido pelo Foccopa
(Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) .
Será que na próxima
campanha eleitoral, efetivamente, alguma “santa” candidatura se comprometerá
com a transparência-administrativa ou com a transparência-legislativa?
>Produção: Ongue de
Olho em São Sebastião
Contatos –
Imeio:ongedolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim
(Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Data: 05-01-2016 –
Atualização: 29-01-2016
Fonte: Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Banco do Brasil S. A.
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