SãoSebastião-AL2016-DINHEIROS DE JANEIRO FORAM SUPERIORES AOS DO MESMO PERÍDO DE 2015 SEGUNDO STN

R$ 4.792.999,26

Já descontados o montante de R$110.744,91, referentes a dívidas atrasadas. Foram R$103.594,08, para com a Previdência Social, e R$7.150,87, para com o (FGTS) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Nesse mês de janeiro, só através da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), o governo nacional repassou para este Município R$4.792.999,26.

O montante de janeiro de 2016 foi bem superior aos montantes de janeiro de 2015 e de janeiro de 2014, segundo informações do Banco do Brasil S. A.

A Prefeitura e a Câmara Municipal têm a obrigação de divulgarem essas informações à população, mas ficam em completa mudez.

Por quê?

Eis uma das perguntas que não calam sobre a omissão dos nossos dois poderes municipais.

 Compare os valores de cada montante e o total do mês, após reflita sobre o porquê de São Sebastião não estar melhor administrado.

                                     Município: São Sebastião - AL – janeiro de 2016                            

Mês	FPM	ITR	FEP	CIDE	FEX	FUNDEB	SNA	TOTAL
01	1.733.601,69	43,84	15.555,45	12.220,03	1.751,07	2.768.233,68	1.284,09	4.792.999,26

                         Município: São Sebastião - AL – janeiro de 2015

Mês	FPM	ITR	LC 87/96	CIDE	FUNDEB	Total
01	1.594.294,93	69,40	0,00	85,20	1.967.869,06	3.562.318,59

                                   Município: São Sebastião - AL – janeiro de 2014

Mês	FPM	ITR	LC 87/96	CIDE	FEX	FUNDEB	Total
01	1.564.658,34	89,32	1.537,12	4.532,78	29.783,75	1.997.360,82	3.597.962,13

Tente imaginar o porquê determinados prefeitos e a Ama (Associação dos Municípios Alagoanos) divulgam notícias dizendo que os recursos diminuíram. Por qual motivo, mesmo quando dizem que o dinheiro que compõe o FPM (Fundo de Participação deste Município), diminuiu, não citam os valores e os seus montantes?

Portanto, cuidado para não se deixar enganar. Procure saber como estão gastando o dinheiro municipal, que afinal é seu, e inclua-se nas atividades de controle social popular.

Por conseguinte, exerça o seu direito-dever de cidadão ou cidadã e construa a justiça orçamentária. Eis uma boa ideia!

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br -  Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.

Data: 30-01-2016

SãoSebastião2016-QUANTO SOMARAM OS DINHEIROS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM 2015?

R$795.756,00

Em continuação à divulgação dos dinheiros destinados ao SEM (Sistema de Escolarização Municipal), já iniciado com a publicação de apenas a totalidade dos recursos repassados pelo governo Nacional, matéria que pode ser lida  (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2016/01/saosebastiao2016-dinheiros-recebidos-do.html), passamos a divulgar valores específicos, por segmento educacional. Um dos mais importantes é o da merenda escolar.

Em 2014, o valor do repasse para a merenda escolar foi R$687.140,00, segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Você sabe qual o teor da ata do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) sobre a prestação de contas desse montante? Por que a mesma não foi divulgada, como determina a lei?

Peça a documentação na Secretaria de Educação ou no CAE. Se absurdamente ela for negada, procure a Promotoria de Justiça ou a Defensoria Pública ou mesmo o Ministério Público Federal, em Arapiraca.

Portanto, mães, pais e alunado, bem como quaisquer pessoas preocupadas com a melhoria da qualidade escolar, exijam boas qualidades e quantidades da alimentação escolar, bem como que a mesma não falte em cada escola. 

No ano de 2015, os dinheiros da merenda somaram R$795.756,00. Eles vêm divididos por segmento escolar, conforme você pode ler na tabela abaixo:

Programa Nacional de Alimentação Escolar (MERENDA)	Ensino Fundamental		410.260,00
	Auxílio à Avaliação Educacional		12.300,00
	Ensino Infantil	Creche	13.200,00
		Pré-escolar	100.400,00
	Ensino de Jovens e Adultos (EJA)		58.620,00
	Mais Educação Fundamental		200.976,00

A lei nacional nº11.947, de 16-06-2009, determina que ao menos 30% do total dos recursos devem ser usados para a compra de produtos da agricultura familiar, fortalecendo esse segmento produtivo municipal.

Se o prefeito Charles Nunes Regueira tivesse cumprido a lei, R$238.726,80 deveriam ter sido comprados de associações comunitárias, que estivessem regulares e prestando contas dos valores vendidos aos respectivos associados ou mesmo da Fecom. Esta ação municipal fortaleceria a agricultura familiar e melhoraria as condições de vida da classe agricultora. Tão desprezada, pelo prefeito e pela maioria dos nossos 13 vereadores.

Infelizmente!

Para você saber como esses montantes estão sendo gastos, precisa acessar à prestação de contas específica da merenda. A Prefeitura e a Câmara Municipal, bem como CAE, têm a obrigação de divulgarem essas informações à população, mas não o fazem. Com essa grave omissão, todos cometem mais uma irregularidade e o alunado sofre e muito.

No entanto, quaisquer entidades: partidos políticos, sindicatos, ongues, grêmios estudantis, ing, associações comunitárias, rádios, igrejas, jornais, oscips etc. também devem divulgar os valores a seus associados e à população em geral, até porque a responsabilidade é de todos nós.

Mas... Por que será que a grande maioria dessas entidades também silencia?

É essa omissão que permite que prefeitos e vereadores tornem do dinheiro da merenda escolar um dos mais “roubados” no Brasil, apesar de a Ama (Associação dos Municípios Alagoanos) e determinados prefeitos tentarem enganar a população, dizendo que eles são poucos, como aconteceu recentemente em um vídeo, que foi prontamente desmentido pelo Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) .

Será que na próxima campanha eleitoral, efetivamente, alguma “santa” candidatura se comprometerá com a transparência-administrativa ou com a transparência-legislativa?

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio:ongedolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Data: 05-01-2016 – Atualização: 29-01-2016

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Banco do Brasil S. A.

SãoSebastião2016-DINHEIROS RECEBIDOS DO GOVERNO NACIONAL PELO SISTEMA MUNICIPAL DE ESCOLARIZAÇÃO, EM 2015: R$27.784.795,37

Em continuação à divulgação dos dinheiros destinados ao SEM (Sistema de Escolarização Municipal), já iniciado com a publicação de matéria sobre a merenda escolar, matéria que pode ser lida  (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2016/01/saosebastiao2016-quanto-somaram-os.html), divulgamos neste texto a totalidade dos dinheiros repassados ao SEM pelo governo nacional. Observe que são muitos dinheiros. E ainda pode ter os dinheiros dos governos, estadual e municipal.

Pagamos tributos nacionais, estaduais e municipais. Alguns deles são divididos entre os 3 entes federativos. A essa divisão, dá-se o nome de “repartição tributária”, que é feita de diversas formas.

Uma dessas formas são os chamados “fundos”, constitucionais ou legais, específicos para cada atividade político-administrativa. Na área da EB (escolarização básica), que compreende: creche, pré-escolar público e ensinos, fundamental e médio.  Assim, a EB tem dois fundos que repassam muitos dinheiros para melhoria do SEM (sistema de escolarização municipal).

Os dois fundos remeteram para este Município, em 2015: R$2.304.973,31, que vieram pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e R$25.479.822,06, vieram pelo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os montantes de cada um desses fundos, somaram: R$ 27.784.795,37, já supracitado.

Leia a composição de parte dos valores e pergunte-se se não daria para melhorar a qualidade da nossa escolarização?

Programa Nacional de Alimentação  Escolar (MERENDA)		Ensino Fundamental			410.260,00
		Auxílio à Avaliação Educacional			12.300,00
		Ensino Infantil		Creche	13.200,00
				Pré-escolar	100.400,00
		Ensino de Jovens e Adultos (EJA)			58.620,00
		Mais Educação Fundamental			200.976,00
Programa Nacional de Transporte Escolar			Ensino Fundamental		303.066,12
			Ensino Infantil		17948,31
Salário Educação – Quota Municipal					592.782,85
Água e Esgotamento Sanitário em Escolas Rurais					17.500,00
Construção de Quadras Desportivas					101.961,49
Programa Brasil Alfabetizado–Transferência Direta (PBA-TD)					17.469,73
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais do Sistema de Ensino Básico (FUNDEB)					25.479.822,06
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)	nas contas bancárias das escolas				359.094,99
	na conta bancária da Prefeitura				1.960,00
	para escolarização integral				97.433,82

 Este valorzão, somado a outros recursos estaduais e municipais, compõem o montante total para a EB deste Município. Mas não esqueça que o Prefeito e a maioria dos nossos 13 vereadores escondem a prestação de contas para que a população não saiba quando realmente somaram os dinheiros da EB e, mais ainda, como eles foram gastos.

No entanto, se houvesse uma mobilização de partidos políticos, associações comunitárias, rádios, ongues, igrejas, grêmios estudantis, sindicatos e grupos de internete etc. as más atitudes da Prefeitura e da Câmara mudariam. Esta Ongue de Olho em São Sebastião tem feito um enorme esforço para fazer essa divulgação, motivo por que tem recebido explícitos elogios e anônimas críticas.

Mas, realmente, quais das pré-candidaturas a prefeito ou a parlamentar se comprometem com atitudes diferenciadas a partir de 2017?

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Bloque: onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião

Data: 10-01-2016 – Atualização: -

Fontes: FNDE e Fundeb