“É
triste para cada vereador ver retirado de pauta o projeto, sem nenhuma
explicação. Um desrespeito!”, disse o vereador Vando Canabrava na tribuna e ao
manifestar-se na sessão extraordinária que foi convocada para votar exatamente
o Projeto de Lei Municipal (PLM) nº 01-2015, que pode ser lido por você no
blogue desta Ongue na internete, no endereço virtual a seguir: http://onguedeolho.blogspot.com.br/2015/02/saosebastiao2015-saojose-projeto-de-lei.html, mas
foi retirado da chamada “ordem do dia” sem que alguns vereadores soubessem, mas
logicamente com a concordância da maioria deles.
.
O
referido e original projeto chegou à Câmara Municipal (CM) em 29-1-2015 para
ser aprovado às pressas. Como os vereadores da oposição estranharam os valores,
inclusive o do aluguel mensal de R$4.383,82, que serviria para quitar a
diferença, habilmente, o Presidente da CM informou que o projeto foi solicitado
de volta pelo Prefeito e a sessão não foi realizada.
A
notícia imediatamente espalhou-se e na sexta-feira, 30-1-2015, à noite, a
Comissão de Cidadania e a Associação Comunitária do Bairro José se reuniram e
elaboraram uma Nota Pública de Protesto (NPP), que foi divulgada durante a
feira livre, no sábado, em carro de som e pela rádio comunitária (RadCom). Leia
a NPP em: http://onguedeolho.blogspot.com.br/2015/01/saosebastiao2015-populacao-do-sao-jose.html.
A CM não
divulgou para à sociedade quando aconteceria realmente a sessão extraordinária.
Todavia, na manhã de sábado, o Analista Legislativo e editor do Jornal Popular, Mesbla Kaldas, em entrevista
na RadCom, informou que a referida sessão seria na segunda-feira, às 16:00
horas, segundo os vereadores da oposição.
A partir
daí a Comissão de Cidadania e a Associação São José mobilizaram a população e distribuíram à sociedade, além da NPP, a
matéria: “É
FRAUDE! O PREFEITO FARIA UM NEGÓCIO DESSE COM ALGUM DE SEUS BENS PARTICULARES?”
produzida por esta ongue,
na qual mencionava basicamente o valor e a metragem de cada terreno, bem
como os valores da torna e do aluguel, o que reforçou a indignação da população,
mesmo das pessoas não residentes nas comunidades do Barro Branco e do São José.
A íntegra
da mencionada matéria você poderá ler na internete em: http://onguedeolho.blogspot.com.br/2015/01/saosebastiao2015-saojose-e-fraude-o.html.
Assim, passou-se a comentar que o projeto seria novamente retirado da pauta, em
razão da forte mobilização e para não causar constrangimento aos vereadores que
o aprovassem.
À 1ª sessão extraordinária de 2015, gerava grande expectativa. O jornal Tribuna Independente compareceu e aí o auditório da CM ficou lotado. Todos os 13 vereadores compareceram. Nesse momento já se sabia que o PLM nº01-2015 era outro, pois teve a sua redação alterada, apesar de manter a numeração anterior.
Declarada aberta a sessão, foi dispensada a leitura da ata da sessão ordinária anterior e informada as matérias que estavam na ordem do dia. Na referida ordem constavam dois outros projetos de lei. Um que tratava do pagamento do piso nacional de salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Era o PLM nº02-2015. Um outro projeto, o PLM nº03-2015, tratava do aumento do salário família de filhos de servidores municipais, na ativa ou aposentados. Havia também um Projeto de Resolução (PR) nº01-2015, que alterava a simbologia e os códigos de pagamento de servidores. Todos os 3 projetos foram aprovados por unanimidade.
No reapresentado PLM nº01-2015, as mudanças causaram estranheza, pois há bastante tempo o imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Agricultura (Semag) está alugado e, acredita-se, o pagamento sendo feito. Mas com a publicização do valor do mesmo, a importância mensal do aluguel teria sido reduzida para R$2.400,00 e que, durante os 24 meses, o valor seria compensado com a utilização do imóvel pela Semag.
A diferença entre o montante dos alugueis: R$57.600,00 e o da torna: R$105.211,75, será paga em 10 parcelas mensais de R$4.761,18, totalizando:R$47.611,75. “Mexeram no valor do aluguel porque não poderiam alterar os valores que disseram existir nos laudos de avaliação”, disse um dos agentes de saúde que acompanhou a sessão. No entanto, o vereador Jailton da Serra informou à reportagem que os laudos não acompanharam o projeto, apesar da Mensagem do Prefeito dizer :”[...] tudo conforme laudos de avaliação em anexo – Docs I e II.”
Outro detalhe interessante é que o PLM, inicialmente apresentado, foi recebido na CM em 29-1-2015, mas quando alterado e reapresentado foi datado de 28-01-2015. As assinaturas de quem recebeu estão apenas rubricadas e não há identificação do servidor ou vereador que os recebeu, bem como não foi aposto o horário dos respectivos recebimentos, revelando, no mínimo, má organização no serviço de protocolo ou alguma outra intenção.
Outro detalhe é que o Prefeito, talvez querendo convencer à população e os vereadores, diz na sua Mensagem que a empresa a ser ali instalada, gerará 20 empregos direitos e chega a mencionar também os chamados "empregos indiretos". No entanto, o PLM de debate diz apenas que o proprietário da mesma Pastor Moisés "se obriga somente a contratar Munícipes" para trabalhar na futura empresa [...]" ou seja os 20 empregos diretos não estão garantidos e, evidentemente, dificilmente um posto de combustível contratará 20 empregados.
Ao proclamar o resultado da
sessão, o Presidente da CM, vereador Afonso Pacheco, mencionou como aprovado o
PLM nº01-2015. Mas, com a apreensão dos presentes e indagado pelo vereador Antônio
Mendes, informou que se referia à Resolução nº01-2015 e que o PLM nº01-2015, sequer entrou em pauta”, tranqüilizando a
todos.
O Presidente da Associação
Comunitária, o servidor público municipal, Manoel Avelino, disse que a luta
contra a troca do terreno irá continuar e que a Associação e a Comissão irão
procurar os vereadores para, pessoalmente, informa-lhes a que as respectivas comunidades
são contrária a referida troca e que não foram sequer consultadas pela
administração,como determina a lei.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contato - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue:
onguedeolho.blogspot.com
Redação Paulo Bomfim - Conselheiro Municipal de Controle Social
em São Sebastião
Fontes: Comentários gerais da população e Projeto de Lei
Municipal nº01-2015.
Data: 03-1-2015
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