ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SÃO JOSÉ PROMOVE ABAIXO-ASSINADO E CONVOCA A POPULAÇÃO PARA COMPARECER À SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

O abaixo-assinado pede aos 13 vereadores para não aprovarem a troca de terreno municipal existente naquela localidade, rejeitando a aprovação do projeto de lei municipal nº01-2015.

A seguir você pode ler o termo do abaixo-assinado e do ofício que o encaminhou aos vereadores, bem como da convocação feita à população.

CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO E PARA COMPARECER À SESSÃO LEGISLATIVA

A Associação de Moradores e Moradoras do São José CONVOCA a população para, de forma o mais legível possível, com urgência, ASSINAR o Abaixo-Assinado contra a troca do terreno existente no referido bairro por um outro no loteamento São Francisco.

Convoca, ainda, a população para COMPARECER à sessão da Câmara, que acontecerá nessa quarta-feira, 25-02-2015, às 16:00 horas, quando poderá entrar em votação o Projeto de Lei Municipal nº01-2015, em que o senhor Prefeito propõe aos nossos 13 vereadores a irregular e absurda troca dos terrenos.

Assinado:

Associação do Bairro São José

Associação de Moradores e Moradoras do Bairro São José

Rua Seresteiro José Pretinho, 19 (próximo à Capela de São José), São José, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas - CNPJ nº17.960.799/0001-60 - Fundação: 18-03-2000 e Reorganização: 05-01-2013

Contatos - Imeio: associacaosaojose.al@gmail.com - Fone: (82)9950-9557(Tim-Favor)

Ofício-AMSJ nº005-2015

São Sebastião, Alagoas, 23 de fevereiro de 2015

A Suas Excelências os Senhores

13 Vereadores do Município de São Sebastião

SÃO SEBASTIÃO – ALAGOAS

  

Senhor Presidente e nobre vereadores,

Considerando-se a forte possibilidade de retorno à essa Câmara Municipal do Projeto de Lei Municipal nº01-2015, em alguma das duas versões já apresentadas, ou mesmo de alguma qualquer outra versão, no último sábado, 21-2-2015, esta entidade resolveu por apresentar a esse Poder Legislativo e a Vossas Excelências o abaixo-assinado, cujas _______ laudas, somando _________ assinaturas, seguem em anexo, ROGANDO a essa Casa e a V. Excias. a NÃO-APROVAÇÃO do mesmo, em razão de não haver interesse público algum a fundamentar a negociação (troca) nele proposta, além dele conter diversas outras irregularidades, com ofensa direta ao texto da atual Constituição brasileira, e a princípios jurídicos e administrativos, bem como à  vasta legislação concernentes à administração pública municipal.

Assim, observando-se a ilegitimidade, a inconstitucionalidade e a ilegalidade do retromenciodo projeto, em quaisquer de suas versões, bem como o Abaixo-Assinado em anexo, encarecidamente, esta Associação Comunitária PEDE a V. Excias. a NÃO-APROVAÇÃO do mesmo, protegendo, consequentemente, o patrimônio municipal.

Nesta oportunidade, apresenta a V. Exª e a vossos pares, e a servidores desse Poder, desejos de Feliz Quaresma, que tem o provocante tema: “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e o sugestivo lema: “Eu vim para servir”.

Atenciosamente,

                __________________________________

Manoel Avelino Silva

Presidente da Associação

(82)9950-9557(Tim)

Associação de Moradores e Moradoras do Bairro São José

Rua Seresteiro José Pretinho, 19 (próximo à Capela de São José), São José, CEP 57.275-000,

São Sebastião, Alagoas - CNPJ nº17.960.799/0001-60 - Fundação: 27-04-2000

Contato: Imeio: associacaosaojose.al@gmail.com - Fone: (82)9950-9557(Favor-Tim)

ABAIXO-ASSINADO

CONSIDERANDO que a população das comunidades Barro Branco e São José, bem como outras pessoas, DISCORDAM da TROCA do TERRENO proposta pelo PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº01-2015, VERSÕES 1 e 2, já apresentadas, ou mesmo alguma qualquer outra versão que seja remetida à Câmara Municipal, em razão das suas DIVERSAS IRREGULARIDADES, em ofensas aos fundamentos da atual Constituição brasileira, que declararam o Brasil (e, portanto, este Município também) uma nação decorrente do estado democrático de direito, e à gestão municipal democrática, instituída pelo Estatuto da Cidade, bem como por todas as demais normas de transparência, seja administrativa seja legislativa, e todas as normas e os princípios concernentes à gestão pública municipal, especialmente as normas protetoras do patrimônio municipal e as determinantes da correta tramitação legislativa, vêm a público e à presença dos nobres 13 vereadores e do senhor Prefeito deste Município, REAFIRMAR e, novamente, DIZER que NÃO CONCORDAM com o negócio proposto no supramencionado projeto de lei, eis que o mesmo é completamente infringidor dos atuais artigos 1º e 37, da Constituição Nacional, e 17 da Lei das Licitações, motivos por que PEDEM a sua NÃO-APROVAÇÃO por V. Excias., formalizando para tal o presente ABAIXO-ASSINADO, subscrito pelas pessoas abaixo assinadas, que também informam o número de seu documento de identificação (CPF, Título Eleitoral, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação).

Seq.:	ESCREVER O NOME LEGÍVEL DA PESSOA QUE ASSINOU	DOCUMENTO Nº
0001
0002
0003
0004
0005
0006
0007
0008
0009
0010
0011
0012
0013
0014
0015
0016
0017
0018
0019
0020
0021
0022
0023
0024
0025