Continuando o debate sobre
o Balanço Municipal (BM) de 2013, nesta parte9 escreveremos sobre o Custo
de Vereadores (CV)”. O CV é apurado dividindo-se o montante do duodécimo
repassado por este Município à Câmara Municipal (CM) e os gastos pela mesma. O
CV de São Sebastião é um dos maiores entre os 102 municípios alagoanos.
Essa situação explica o
fato dos vereadores esconderem a prestação de contas e também não fazerem a
fiscalização dos gastos da Prefeitura, gerando uma má qualidade da atuação
parlamentar e para a vida de toda a população.
Quando se comenta sobre as
questões político-administrativa-legislativas deste Município, uma das questões
mais focadas é o custo da CM para a sociedade. A prefeitura e a CM não cumprem
a Lei Orgânica Municipal (LOM) e outras normas que determinam a esses órgãos
municipais colocarem a prestação de contas à disposição da população na CM e na
Secretaria Municipal de Finanças, o ano todo, possibilitando o acesso e a análise
da mesma.
Mas as informações podem
ser obtidas com qualquer parlamentar, pois eles têm uma cópia de cada BM. Nesse
documento estão os valores recebidos e gastos. As informações do BM permitem ao
povo saber com o quê foi gasto o dinheiro, com quem, quanto e como. São
informações públicas, mas que são escondidas, exatamente para não espantar a quem
paga a conta.
Também cada partido
político, ongue, oscip, associação comunitária, igreja, rádio, blogue, sindicato, saite etc. tem o dever de cobrar a prestação
de contas e fazer a ampla divulgação das questões orçamentárias, lutando para
que os respectivos filiados e filiadas, bem como a população em geral, tenham
conhecimento das informações.
Como a Prefeitura e a CM
não dão acesso ao BM, neste texto utilizam-se as informações da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), que podem sofrer pequenas alterações quando o BM for
divulgado espontaneamente pelos dois poderes municipais ou por ação do
Ministério Público Estadual ou o de Contas ou do Tribunal de Contas Estadual ou
mesmo de qualquer outra instituição..
Em 2013, o duodécimo repassado pelo
Município à CM foi de R$1.544.066,09. Um aumento de
13,79% quando comparado com o valor de 2012, que foi de R$1.357.400,40. Então? Para
você perceber o alto custo da CM são-sebastiãoense
basta comparar com os gastos de outros órgãos municipais: Secretaria de
Agricultura: R$576.704,20. Em 2012: R$529.360,95. Aumento de 8,94%; segurança
pública municipal: R$00,00; assistência à criança e à adolescência: R$476.583,40.
Assistência à Pessoa Idosa: R$8.188,40; Assistência à Pessoa com Deficiência:
R$2.850,00; Assistência Comunitária: R$356.300,64. Desporto e Lazer: R$314.038,79.
Em 2012: R$312.860,23.Aumento:0,37&, apenas. Mesmo quanto a esses gastos
bem inferiores ao da CM, existem fortes dúvidas se os mesmos foram corretamente.
As casas de taipa não acabam e nem as "casas do fórum" são
construídas, mas o gasto com habitação não foi pouco:R$187.702,72. As
propagandas são muitas, mas estranhamente os gastos com comunicação foram: R$00,00.
As despesas saíram do bolso de alguém, então? Gestão ambiental: R$00,00.
Mas...
Se a
CM gastou tanto, qual foi, então, o custo de cada um dos 13 vereadores?
É uma simples equação matemática. Divide-se o valor repassado pelo
número de vereadores, encontrando-se o custo-anual de cada parlamentar: R$1.544.066,09
: 13 = R$118.774,32. O custo-anual dividido
pelo número de meses do ano gera o custo-mensal de cada parlamentar: R$118.774,32
: 12 = R$9.897,86.
O custo de cada parlamentar
já era um forte debate. Cresceu mais ainda a partir da divulgação do Jornal Popular do número de sessões não realizadas:20 e das constantes faltas às
apenas 16 sessões realizadas. As faltas variaram de uma a 9 faltas.
Segundo ainda o referido Popular, o subsídio mensal bruto de cada vereador é R$6.000,00 e o liquido: R$4.826,03. Assim, cada vereador
recebeu líquido no ano: R$57.912,36. Como das 36 sessões
previstas só realizaram 16, cada sessão custou à população: R$3.619,52 e se desconsiderar-se ainda as faltas.
A diferença de exatos R$3.897,86, entre o subsídio mensal bruto e o
custo-mensal de cada vereador, serve para pagar os funcionários do nosso legislativo
e as demais despesas realizadas pela Câmara, como diárias, energia, água,
telefone etc..
Eis o porquê ocorre
reiteradamente o esconder da população da prestação de contas da Prefeitura e
da própria CM. No entanto, lá e acolá, como aqui, já acontecem fortes cobranças
de mudança da atitude dos vereadores. Se a situação for realmente investigada,
parlamentares irão devolver o dinheiro do irregular subsídio que receberam e
até médicos poderão ser responsabilizados, se não comprovarem que foram
enganados.
No entanto, cada entidade
e você também têm o direito-dever de concretizar as ações da cidadania, agindo e exigindo a
divulgação das informações, debatendo-as publicamente.
Apesar das enormes
dificuldades, esta Ongue e este Conselheiro cumprem o seu papel
político-cidadão.
> Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
- Blogue - www.onguedeolho.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro Municipal de Controle Social
em São Sebastião
Fontes: Secretária do Tesouro Nacional, Banco do Brasil S. A. e
Controladoria Geral da União
Data: 15-11-2014.
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