A tentativa de criar
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em período pré-eleitoral,
especialmente após a adoção do instituto da reeleição, é tradição no sistema
político brasileiro. Sempre que se aproximam as eleições gerais, a oposição
propõe investigações sobre atos ou órgãos governamentais, com o nítido
interesse de prejudicar a imagem dos governos e de seus partidos.
A proposta de CPI para
investigar eventuais negócios irregulares da Petrobras, depois que os órgãos de
controle já estão investigando o assunto, na verdade tem por objetivo, de um
lado, esconder a ausência de projeto alternativo da oposição e, de outro,
desgastar a imagem da presidenta Dilma, querendo impor-lhe a pecha de
incompetente ou corrupta. Setores da imprensa e do empresariado, descontentes
com a gestão da presidenta, estimulam tais iniciativas claramente com o
objetivo de modificar a política econômica e social do governo, cujas
diretrizes principais consistem no enfrentamento da crise com políticas
anticíclicas e na manutenção dos empregos e da renda.
No debate eleitoral, a
presidenta terá condições de explicitar que, frente à crise internacional,
tinha duas opções: fazer um ajuste fiscal drástico e pôr a economia em
recessão, com desemprego e redução dos programas sociais, como foi feito no
México; ou adotar políticas anticíclicas, com incentivos monetários,
creditícios e fiscais para as empresas, e o país continuar crescendo e gerando
emprego e renda. Sabiamente, a presidenta Dilma optou pela segunda, que
favorece o povo.
A redução da tarifa de
energia elétrica e o comedimento no reajuste dos combustíveis, além de ajudar
no controle da inflação, significam ganhos indiretos para os assalariados, ao
passo que os aumentos nos preços desses itens significarão maior lucro para os acionistas.
Ou seja, entre o povo e o lucro, neste momento de crise, o governo optou pelo
primeiro.
Essencialmente, é isso que
se discute quando criticam os subsídios governamentais a esses bens de consumo
da população. O desespero dos adversários do governo – e não me refiro apenas
aos partidos de oposição – é que a presidenta, intransigente com qualquer tipo
de desvio, tem muitas realizações a mostrar na eleição, e a forma de evitar que
isso aconteça é colocá-la na defensiva, com acusações de má gestora, corrupta
ou complacente com desvios de conduta.
As críticas ao governo na
gestão da economia, por exemplo, estão completamente descoladas da realidade.
Existe crescimento econômico, há geração de emprego e renda, a relação
dívida-PIB tem decrescido nos últimos anos, as reservas internacionais nunca
estiveram tão elevadas, não existe fuga de capitais, o governo tem feito
superávits primários e o mercado interno continua pujante. No quesito ético
ninguém ousa acusá-la diretamente, tanto que se limitam a dizer que existe
corrupção no governo. Alguém pode até discordar do estilo ou do jeito de
governar da presidenta, mas, do ponto de vista ético e moral, Dilma é
inatacável.
Não há um só episódio em sua
vida pública que tenha sido objeto de questionamento ou investigação sob esse
aspecto. Logo, querer lhe atribuir a pecha de corrupta, é absolutamente perda
de tempo. No campo social, e isso é o que mais preocupa os adversários do
governo, houve grandes avanços.
A presidenta pode dizer que
contribuiu para a melhoria das condições de vida do povo mais humilde. Basta
citar: a política de recuperação do salário mínimo; a ampliação do Programa
Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); o Mais Médicos; o programa de creches e
pré-escola, entre muitos outros.
A guerra das CPIs, como se
pode notar, tem interesses outros que não a defesa da Petrobras, na medida em
que os órgãos de fiscalização e controle do Estado já estão averiguando. O que
verdadeiramente está em disputa é um projeto de poder. E na eleição o cidadão
terá de decidir se faz a opção por um programa com preocupação social ou se
coloca no governo alguém a serviço do mercado e do lucro.
>Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e
diretor de Documentação do Diap – publicado originalmente na revista teoriaedebate.org.br
– edição 123
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