Considerando a realização
da 13ª edição da ExpoContas no Município de Delmiro Gouveia, abrangendo
os municípios da região sertaneja, selecionaram-se alguns temas para nortearem
os debates. O evento será em dezembro e o tema “BolsaFamília: um dos programas
sociais movimentadores da economia sertaneja” será um dos mais importantes, em
razão do alto volume de dinheiro que despeja em toda a região.
Além de proteger milhares
de carentes famílias, existem denúncias das mais variadas fraudes no Programa
em praticamente todos os municípios alagoanos. São denúncias que geram muitas
desconfianças sobre quem e como as pratica. Segundo o Superintendente da
Polícia Federal, quase sempre existem servidores municipais envolvidos nas
fraudes, quando não o próprio prefeit@. Algo que a Controladoria Geral da União
(GCU) também já constatou em suas auditorias.
No entanto, se houvesse
interesse das administrações em combater as fraudes, uma das ações fundamentais
seria amplamente divulgar os valores pagos e a quem, e a quantas famílias é
pago. Como não divulgam, de prefeit@ a servidor(es) tod@s acabam suspeitos
pelas fraudes. Os próprios beneficiários e atravessadores idem.
Como base nos dados divulgados
pelo Portal da Transparência Nacional (portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaDetalheRepasse.asp?Exercicio=2013),
da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) e
do Ministério do Desenvolvimento Social (www.mds.gov.br), este Foccopa divulga
à sociedade informações sobre o Programa. Informa quanto o Governo Nacional
pagou em cada município daquela região entre janeiro e setembro de 2013 e no
ano de 2012.
Quantas famílias recebem esse
benefício social e seus montantes praticamente não são divulgado. Isto registra
o desinteresse de parte da imprensa em divulgar as informações, que poderiam
contribuir para o combate às fraudes. Na compreensão deste Fórum, apenas a
veiculação de notícias sobre as constantes fraudes não auxiliam no seu combate,
já que se pode divulgar com facilidade até quanto cada família recebe, pois os
nomes e o respectivo Número de Identificação Social (NIS) estão disponíveis
naquele Portal, mesmo cada prefeitura não divulgando os dados localmente.
SantanaDoIpanema – O “Programa
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema
Pobreza” ou popularmente “Programa Bolsa Família” foi implantado pelo então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por intermédio da Lei Federal nº
10.836-2004, aprovado o projeto pelo Congresso Nacional e sancionado o
respectivo autógrafo pelo Presidente. O Programa funciona e é um dos mais
importantes na área das políticas públicas de Assistência Social, em todo o
País.
De janeiro a setembro2013,
as 7.671 famílias beneficiárias do BolsaFamília em Santana do Ipanema receberam
R$11.243.644,00 (onze milhões, duzentos e quarenta e três mil, e seiscentos e
quarenta e quatro reais). O montante de todo o ano de 2012 foi de R$11.872.850,00.
Os valores por famílias são variáveis. Todos os valores individuais e os
montantes pagos podem ser verificados nos endereços da CGU e da CEF na
internete, acima informados, bem como os nomes das pessoas beneficiárias. Em
setembro2013 a média mensal de recebimento, por família, foi de R$168,33,
gerando uma renda de R$1.291.262,00, no referido mês naquele Município.
Muito dinheiro!
Atualização – No último domingo,
quando esteve em Delmiro
Gouveia , em atividades da organização do ExpoContas, este
Foccopa soube que havia uma denúncia no programa radiofônico Microfone Aberto,
veiculado pela rádio Correio do Sertão e apresentado pelo radialista Rânio
Costa.
Na oportunidade, um dos
Coordenadores de Foccopa, Paulo Bomfim, disse que conhecia, há anos, o Paulo
César e seu histórico de lutas. Por isso a denúncia era muito estranha.
Todavia, disse que a denuncia seria apurada pela Polícia Federal (PF) e pelo
Ministério Público Federal (MPF), posto tratar-se de dinheiro nacional, e a
verdade apareceria, até porque uma denúncia dessa tem apuração fácil, se os
órgãos competentes quiserem e a própria Prefeitura que tem os dados cadastrais.
Na tardezinha de segunda,
já em Santana do Ipanema, logo após acessar e lê no saite alagoasnanet.com.br a
matéria: “Beneficiária acusa coordenador do Bolsa Família de receber benefício
em seu nome”, também acessou o Portal da Transparência e, de logo, constatou
existirem duas Maria dos Prazeres Silva. Uma com o NIS:164.58470.04-6, que no mencionado
período recebeu R$1.116,00, sendo R$124,00, por mês. No ano de 2012, a mesma recebeu R$1.290,00,
sendo 9 parcelas de R$102,00 e 3 de R$124,00. Em 2011 recebeu R$1.188,00.
Outra de NIS:164.31582.31-5
e que denunciou a fraude. Em 2013, de janeiro a setembro, ela – ou alguém que
esteja com o seu cartão bancário e senha - recebeu exatos R$2.538,00 ou
R$282,00, por mês. No ano de 2012, recebeu R$2.174,00, sendo 11 meses de R$172,00
e um mês de R$282,00.
Um “senhor” aumento!
A referida senhora – ou
alguém - em 2011 recebeu R$1.732,00 e em 2010 recebeu R$1.608,00. Por que,
então, nunca reclamou? Seria a falta de divulgação de quem são os
beneficiários? De quanto recebe cada empobrecida família?
Você que leu o texto até
aqui, acha o quê?
Sinceramente, eu, Paulo
Bomfim, considerando os seus históricos da vida pessoal e política, acredito
que o Paulo César não precisa defender-se, mas sim promover a apuração dos
fatos, algo que a Polícia Civil e a Promotoria de Justiça da Comarca de Santana
não estão impedidos de fazê-lo e rapidamente.
Acredito também que a
própria administração do prefeito Mário Silva deveria divulgar os nomes dos
beneficiários e os valores recebidos, mensal e anualmente. Com essa ação de
transparência administrativa ficaria claro para todos e todas quem recebe o
BolsaFamília e quanto, praticamente eliminando as dúvidas a respeito do
Programa em si e sobre possíveis fraudes.
Em meu nome - já que este
Fórum não se reuniu para deliberar sobre esta atualização - desejo e acredito
que o Paulo César superará com sucesso mais essa pessoal desgastante luta de
forte cunho político-eleitoral.
Quiçá de triste
“queimação”!
Produção:
Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Redação:
Paulo Bomfim e Dimas FranciscoFonte: caixa.gov.br e portaltransparencia.gov.br; www.mds.gov.br
Contatos: Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: www.fcopal.blogspot.com
Data: 12-10-2013 - Atualização:02-12-2013, à noite.
Publicação inicial: www.alagoasnanet.com.br/v3/santana-do-ipanema-2013-bolsa-familia-quanto-pagou-texto-1/
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