Dando continuidade às atividades de visitas à população e de debate
sobre os problemas municipais, a Ongue de Olho em São Sebastião visitou na
tarde de 30-10-2013, quinta-feira, a família do comunicador comunitário Daniel
Oliveira, residente na rua Sete de Setembro, no bairro Baixa do Cruzeiro.
Na oportunidade diversos vizinhos pediram que o Município faça o
calçamento da mencionada rua, pois as famílias vivem e convivem com forte
poeira nos tempos de sol, e sob muita lama e água empossada, quando de períodos
chuvosos. Aliás, “a água fica empossada mesmo no verão”, disse-nos uma das
moradoras daquela rua, apontando para uma dessas poças e dizendo “olhe ali!”
Percebeu-se que as pessoas estão atentas às informações sobre o
montante dos dinheiros municipais para calçamento de ruas, mas que são
desconhecidas até da própria gestão e Câmara municipais, como as ruas “Sargento
Genaro Gomes” e “TV São”.
Realmente o montante de recursos para calçamento é alto. Estranhamente
a lei orçamentária de 2013 determinou exatos R$1.654.424,80, soma do valor
orçado e do crédito adicional suplementar já aprovado, para calçar duas ruas
inexistentes.
Sem determinação da lei orçamentária, está sendo calçada a rua
15 de novembro, o que poderá acarretar forte irregularidade a não prevista
obra.
O calçamento de ruas é ação administrativa muito exigida pela
população, inclusive, de moradores e moradoras da rua 15 de Novembro. Todavia,
a realização dessa necessária obra deveria ter sido incluída no orçamento.
No entanto, apesar da irregularidade, nem a Câmara Municipal nem
o Tribunal de Contas Estadual têm realizado qualquer fiscalização a respeito do
(des)cumprimento da lei orçamentária de 2013, por parte da própria gestão
municipal que elaborou a referida lei no ano passado.
Redação: Paulo Bomfim
Fonte: Ongue de Olho em São Sebastião
Data: 30-10-2013
Publicação: www.onguedeolho.blogspot.com
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