APENAS
O NOME DE UM IMPOSTO ESTADUAL, SEM CITAR O VALOR REPASSADO PELO ESTADO AOS MUNICÍPIOS
QUE CITOU?
A
resposta poderá estar na sutiliza das intenções. E não é de hoje, em anais de
alguma conferência. Nos idos do 1º mandato, na igreja São Sebastião, respondendo
às críticas por sua má gestão, o então prefeito Zé Pacheco dizia que o
Município só recebia uma “merreca” de ICMS. Naquela época já não citava
valores. De lá para cá, aqui, acolá e em além-mar, falam do FPM, sem – claro –
citarem os valores. Também esquecem-se de citar todos os demais dinheiros
municipais, a ponto de alguém desinformado achar que só exista o FPM como fonte
de recurso municipal.
Mas o debate
sobre o ICMS foi recuperado por Henrique Pacheco, Secretário Municipal de
Planejamento, quando participava da Conferência da Cidade, nessa manhã. Ele comparou
– nominalmente – o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS),
sem valores citar. Silenciou ainda sobre todos os demais valores da arrecadação
municipal, inclusive nada disse sobre a arrecadação total entre os municípios
que citou: Borá, São Sebastião e Piranhas.
Importante
observar um detalhe para compreender as intenções. O Secretário é componente de
família que tem 6 mandatos no executivo e, com exceção de um, todos os mandatos
no legislativo. Mesmo com esse compreensível apego ao poder, ele disse que é
muito difícil administrar o Município. Tentava dar a entender que São Sebastião
tem poucos dinheiros e comparou e silenciou.
Sem
citar valores, perguntava como administrar São Sebastião, que tem 32 mil
habitantes, com um ICMS menor que Borá, o município menos povoado do Brasil,
com um pouco mais de 800 habitantes. Tentando convencer, não ficou só na
comparação entre entes interestaduais. Passou a comparar “dentro de casa”. Continuando
sem citar valores – possivelmente até para algum correligionário não saber - disse
que é muito difícil administrar um Município com 52 povoados, ao contrário de
Piranhas, que teria apenas 3 povoados, mas com um ICMS mais de 10 vezes
superior ao nosso. Não citou o roubo de mais de R$16 milhões lá investigado
recentemente, e que resultou na decretação da prisão de vários servidores, mas
na soltura da ex-prefeita.
O tributo
que o Secretário comparou é um imposto estadual indireto, pois é cobrado sobre
o preço das mercadorias que alguém comprar, sem que o consumidor saiba
claramente o valor que paga. Do valor do imposto pago ao Estado, 25% dele são
repassados pelo Estado ao município onde a compra foi efetuada.
No ano
de 2011, o ICMS de Borá foi R$2.419.043,00 e o de São Sebastião R$2.646.630,19,
e o de Piranhas R$25.674.519,73. Também emudeceu sobre os demais
repasses (IPVA, royalties, IPI, Cide, saúde etc.) que cada Estado fez para cada
município em 2011, totalizando: Borá, R$2.618.923,00 e São Sebastião, R$3.279.803,16,
e Piranhas, R$27.316.342,38.
Disto,
achas o quê?
Também
nada foi dito pelo Secretário jovem sobre o total da movimentação financeira de
2011, quando Borá ficou com R$9.263.193,00 e São Sebastião abocanhou R$72.120.724,14
(como esta Ongue divulgou em maio do ano passado), e Piranhas levou R$52.866.575,87.
Mas...
Essas
tamanhas diferenças, por quê?
Bem...
As
respostas estão no que o Secretário omitiu da respeitável plateia!
No
entanto...,
Isto
será tratado na parte2 deste texto.
Obrigado
por tê-lo lido!
Texto: Paulo Bomfim
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião,
Alagoas
Data: 20-05-2013, às 23:45
horas – 11ª matéria
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