Há tempos, esta e outras
entidades que a compõem vêm pedindo a atenção da população alagoana em geral e
de cada município em particular para notas inverídicas divulgadas aos jornais e
reproduzidas por rádios em todo o Estado pela AMA (Associação dos Municípios
Alagoanos), que afirmam a diminuição dos dinheiros repassados pela União e
Estado, bem como a possível quebra destes péssimos administrados municípios
alagoanos.
AMA e determinados prefeitos,
aparentemente, tentam enganar não só à sociedade, mas também a fazer medo ao
conjunto de servidores municipais, no sentido de se predisporem a aceitar as
más e as criminosas administrações municipais, quando afirmam que “prefeituras
podem fechar” ou “abririam falência” e “muitos servidores dos municípios
poderão deixar de receber seus salários”, como teria dito à imprensa Antônio
Palmery Melo Neto, Presidente da AMA e prefeito de Cajueiro.
Faltou a ele dizer que os
servidores ficarão também sem o 13º salário, naturalmente em razão de gastos
eleitorais.
Logo ele que, como muitos
outros, está sendo processado pelo Ministério Público Federal, por desvio de
R$4.897.560,00 dos cofres municipais, consoante apuração do TCU (Tribunal de
Contas da União) e processo por atos de improbidade administrativa cumulado com
pedido de ressarcimento ao erário cajueirense.
Todavia, o cioso Prefeito e
Presidente da Ama, mais uma vez, não utilizou corretamente os dinheiros
públicos para divulgar esse fato à população, bem como para dizer a ela os
valores dos montantes que foram repassados pelo Estado e pela União a cada
município ou mesmo para apenas Cajueiro, até setembro de 2010, 2011 e 2012,
possibilitando à população alagoana e cajueirense comparar os valores e, assim,
certificar-se da veracidade das notas e das notícias divulgadas pela AMA.
Não disse a seu eleitorado
sequer que Cajueiro arrecadou R$28.916.198,14, em 2009 e R$30.554.902,47, em
2010. E o quê não daria para fazer se esses montantes fossem bem gastos?
Ademais, na página do Município na internete não tem nenhuma informação a
respeito das leis orçamentárias, prestação de contas, renda própria municipal,
dinheiros da saúde, assistência social, educação, ICMS, Cide, IPI, Royalties,
Fundeb etc., em total desobediência à legislação, omissão que, segundo alguns
autores, poderá resultar em prática de crime de responsabilidade.
Assim, dando continuidade à
matéria “DIGA NÃO À ILUSÃO, O DINHEIRO É
TANTO QUE ESCONDEM”, publicada emhttp://www.alagoasnanet.com.br/portal/noticia.php?pg=noticia&id=8449, este
Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) reafirma a todos e a
todas que, como dantes, os dinheiros transferidos a cada município não sofreram
redução alguma e não diminuem no seu total, apesar de algumas oscilações
mensais, como em todos os exercícios, como indicam as arrecadações de 2009 e
2010, e do período de janeiro a agosto de 2011 e de 2012, referente a alguns
tributos e fundos, que somaram, respectivamente, R$12.978.646,43 e
R$14.852.155,65.
Por conseguinte, os dinheiros
pagos pela AMA na divulgação dessas aterrorizantes e inverídicas notas e
notícias são públicos e, portanto, têm irregular utilização, infringindo a
moralidade administrativa e a legitimidade dos gastos públicos, além de outros
princípios norteadores da administração pública. Dentre outras, estas
irregularidades permitem a construção dos péssimos índices municipais e o
alargamento da má qualidade de vida e do empobrecimento da população alagoana.
Finalmente, considerando essa
motivação, este Fórum representará ao Ministério Público, Nacional e Estadual,
buscando ao menos possibilitar à população alagoana ler ou ouvir notas e
notícias verídicas e com real caráter educativo e informativo divulgadas pela
AMA, que parece a nada amar.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas –
Texto: José Paulo do Bomfim - em 20-9-2012.
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