As reclamações eram muitas. Em diversos bares e restaurantes, e até em casas supostamente residenciais, havia exploração sexual de mulheres. Comenta-se que também havia “garotos de programa”. Em razão dessas muitas denúncias, que podem ser anônimas, inclusive, o MPE (Ministério Público Estadual) e o PJE (Poder Judiciário Estadual), auxiliados por forças policiais, civis e militares, resolveram atuar.
A conseqüência foi o fechamento de “prostíbulos” e “bares” e até de supostas residências onde, segundo as denúncias e apurações, haveria a exploração sexual de pessoas adultas e até de adolescentes.
A seguir, leia a matéria da Assessoria de Comunicação do MPE sobre a ação dos órgãos estaduais e São Sebastião, com o objetivo de combater a violência sexual e sexista neste Município.
“MPE e Judiciário agem contra exploração sexual em São Sebastião
Uma iniciativa do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário no município de São Sebastião fechou prostíbulos, bem como bares que comercializavam produtos sem alvará de funcionamento. A operação policial desencadeada no fim desta semana, lacrou praticamente todos os bares da cidade, os quais, estavam sem qualquer tipo de autorização para funcionar. Os proprietários das casas de prostituição começaram a ser autuados no artigo 229 do Código Penal, que criminaliza quem mantém este tipo de estabelecimento. Eles podem pegar até cinco anos de reclusão e multa.
Para o juiz e o promotor da cidade, a atividade comercial é livre, no entanto, a mesma deverá ser lícita, se pautar dentro de princípios éticos e morais, e ter autorização do poder executiva para funcionamento. Como São Sebastião é cortada por uma rodovia federal, onde o tráfego de carros e caminhões é muito intenso, alguns comerciantes se aproveitam da situação para ganhar dinheiro na ilegalidade, especialmente com a exploração sexual.
De acordo com o promotor Max Martins, após a operação policial ocorrida em meados de maio, que culminou na prisão de dois fortes traficantes do município, os quais, foram encontrados armas e drogas no interior de seus estabelecimentos comerciais, que também funcionavam como prostíbulos, sentiu-se a necessidade de se investigar a atividade de tais estabelecimentos. “para a nossa surpresa, nenhum dos bares da cidade estão regularizados, todos atuam sem autorização do poder público, e o que é pior, inúmeros deles funcionam como locais de exploração sexual, onde prevalece a desordem e o crime ” frisou o promotor.”
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPE
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